O Caso AME Jonatas que ficou conhecido em todo o Brasil teve mais um capítulo importante na Justiça, nesta semana. Na última quarta-feira (19), a Justiça de Araquari, determinou que Ricardo e Aline Openkoski, pais do menino, devolvam à conta da campanha R$ 16.371,19.

Os valores que fazem parte das doações que o pequeno recebeu para seu tratamento e que seus pais, de acordo com o Ministério Público, teriam utilizado de forma indevida. Quem assina a decisão é a juíza da primeira vara de Araquari, Cristina Paul Cunha Bogo.

O pedido de ressarcimento foi feito pelo Ministério Público de Araquari, com o objetivo de garantir recursos para o prosseguimento do tratamento da criança, diagnosticada com AME (Atrofia Muscular Espinhal).

No dia 15 de maio, a família recebeu autorização sacar R$ 31.012 das contas da campanha, para o tratamento de Jonatas. Entretanto, na prestação de contas, o Ministério Público entendeu que R$ 16.371,19 não foram gastos com os cuidados médicos do menino.

“A intimação da parte requerida para que proceda a devolução do valor apontado pelo Ministério Público à fl. 3622, qual seja, R$ 16.371,19, no prazo de 10 dias, haja vista se tratar de quantia utilizada em despesas não autorizadas e/ou não direcionadas especificamente ao tratamento de saúde do infante, sob pena de incidência, em tese, em conduta tipificada no art. 168 do Código Penal (apropriação indébita)”, diz a decisão judicial.

O prazo de dez dias passa a valer a partir de terça-feira (24). Ainda na decisão à juíza autoriza a utilização do dinheiro da conta da campanha, que segue bloqueada, para pagamento de despesas médicas do menino.

Em março, a família que viva em Joinville, e pagava cerca de R$ 2 mil de aluguel em uma casa em um bairro nobre da cidade, mudou-se para um sítio em Araquari. Com isso, o processo que trata das questões na vara da infância e juventude de Joinville, foi remanejado à Justiça de Araquari.

O outro processo, criminal, no qual os pais do menino estão respondendo segue na quarta vara criminal de Joinville.

Nesta sexta-feira (21) a criança completa três anos. Tentamos contato com eles, mas até o fechamento da reportagem ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.

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