O juiz Márcio Renê Rocha, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville, nomeou dois profissionais de saúde para apresentar um laudo sobre a real necessidade dos cuidados médicos, a frequência e a supervisão do tratamento do menino Jonatas, que sofre de atrofia muscular espinhal (AME), em Santa Catarina.

Na determinação, do último dia 15, o magistrado afirma que a medida foi tomada frente ao crescimento de gastos mês a mês, principalmente em fisioterapia, sem que haja nenhum controle. Ele descreve a existência de relatórios de atendimentos do mesmo tipo de fisioterapia em dias repetidos e por profissionais diferentes.

No despacho, o juiz observa que é a Justiça quem administra e libera os valores para o tratamento da criança, arrecadados em uma campanha popular nacional. Em 2018, após denúncias de mau uso do dinheiro, o juízo local bloqueou os valores das contas bancárias levantados por meio da mobilização.

"Não se quer desconfiar das profissionais (longe disso), mas é preciso que o juízo (que é quem administra/libera os valores) saiba ou tenha noção dos serviços de saúde que são necessários e/ou indispensáveis, bem como do número adequado de sessões", destacou Rocha.

Segundo a Justiça, os profissionais nomeados prestam serviços no Hospital Infantil de Joinville e têm 30 dias para concluir os trabalhos. Entre os questionamentos estão os tipos de cuidados médicos necessários, por exemplo, em fisioterapia e enfermagem; o número de profissionais que o quadro de saúde da criança requer atualmente; a frequência necessária para as sessões de fisioterapia; e se ainda há necessidade da supervisão/orientação por profissional do Rio de Janeiro.

Ao final, a Justiça determinou ainda a realização de um novo estudo social diante de informações trazidas ao juízo pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Menino Jonatas sofre de atrofia muscular espinhal (AME) | Foto Reprodução

Processo

Em outubro do ano passado, o juiz da 4ª Vara Criminal de Joinville, Edson Luiz de Oliveira, aceitou a denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) contra os pais do pequeno Jonatas, Renato Henrique Openkoski e Aline da Cunha Souza. O casal é considerado réu e deve responder criminalmente pelas acusações de estelionato e apropriação indébita dos recursos da campanha AME Jonatas.

Jonatas luta contra uma doença grave e degenerativa, a AME (Atrofia Muscular Espinhal). O tratamento para barrar desenvolvimento da doença é feito com um medicamento importado. Cada dose custa cerca de R$ 350 mil. Logo após o nascimento do menino, sem recursos para fazer o tratamento adequado, a família lançou uma campanha que se tornou nacional.

Em pouco mais de um ano, foram arrecadados cerca de R$ 4 milhões. O casal foi investigado pela Polícia Civil e indiciado pelo MPSC, por usar de forma indevida parte deste dinheiro. O inquérito, assinado pela delegada Georgia Basto, tem mais de mil páginas.

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