Já foram nomeados os quatro novos secretários da Prefeitura de Jaraguá do Sul que substituem os nomes dos que pediram exoneração até o dia 4 de abril para concorrer nas eleições municipais, a chamada desincompatibilização.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município de terça-feira (14). Os novos responsáveis por Obras, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social e Samae já faziam parte do quadro das respectivas pastas.

Confira quem são os novos secretários:

  • Samae: Quem fica no lugar de Ademir Izidoro é Evânia Aparecida Liebl que atua na Autarquia desde 2013 tendo sido coordenadora de Almoxarifado e desde 2015 ocupava a função de diretora de Obras. Evânia já substituiu Ademir em 2016.
  • Secretaria de Assistência Social e Habitação: No lugar de Maria Santin Camello assumiu André de Carvalho que já exerceu as funções de assessor, chefe de Planejamento e Vigilância Socioassistencial e gerente de Gestão do Trabalho, Administrativo e Financeiro nesta pasta.
  • Secretaria de Cultura Esporte e Lazer: Já no lugar de Natália Petry quem assumiu foi Cleide Mosca, servidora concursada desde 1989 e que desde 1997 ocupa cargos de chefia e diretoria na pasta, além de ser a atual presidente do Conselho Municipal de Desportos.
  • Secretaria de Obras e Serviços Públicos: No lugar de Onésimo Sell quem assumiu foi Otoniel da Silva que ocupava o cargo de diretor de Planejamento e também já foi gerente de infraestrutura do Estado e diretor de Planejamento Urbano da Prefeitura de Schroeder.

Empenho e dedicação

O prefeito Antídio Lunelli (MDB) ressaltou que o Município espera ainda mais dedicação de todos os novos nomeados neste momento delicado. “O mundo passa por sérias dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus. Essa situação aumenta a responsabilidade do poder público, não só na saúde, mas em todas as áreas. Dedicação, foco, comprometimento e disciplina são necessidades constantes para que a gente saia desta crise da melhor maneira possível”, disse o prefeito.

Bons de votos

Maria Santin, a Nina e Ademir Izidoro são do PP, sendo que Izodoro é o atual presidente da sigla em Jaraguá do Sul. Já Natalia Petry e Onésimo Sell são do MDB. Natália inclusive retornou na semana passada para a Câmara para ocupar o cargo de vereadora, já que tinha se afastado do Legislativo em 2017 para assumir a cultura e esporte na Prefeitura. Estes quatros nomes são bons puxadores de votos para os partidos os quais pertencem e portanto, contribuem com a reeleição do prefeito Antídio Lunelli.

 

Auxílio a estados e municípios

Integrantes da equipe econômica do governo apresentaram ontem um projeto de lei substitutivo do texto aprovado por 431 votos a 70 na Câmara dos Deputados na noite da segunda-feira (13) que prevê um pacote de auxílio de R$ 86,9 bilhões para estados e municípios. O projeto aprovado na Câmara ainda precisa ser votado no Senado.

De acordo com o governo, a proposta de recomposição de ICMS e ISS para os entes federativos é “perverso”, sendo um “cheque em branco” que pode gerar um incentivo ao descuido das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda será compensada pela União de forma a manter a arrecadação de 2019.

 

Perdas na arrecadação do ICMS e ISS

A equipe econômica do governo não concorda com a recomposição total de perdas de arrecadação com ICMS e ISS e oferece R$ 40 bilhões em injeção direta. Esta proposta deve ser negociada como substitutivo no Senado ou por meio de medida provisória. O secretário executivo do Ministério da Economia Marcelo Guaranys, ressaltou que não é possível que o povo pague pela queda de arrecadação. “Se a gente der recursos demais para estados e municípios vai faltar para o amparo a trabalhadores”, comentou.

 

Destinação

Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo vai adotar critérios de distribuição com divisão pelo número de habitantes dos estados e municípios, com a preocupação de que os recursos sejam destinados à saúde. Antes de vir com a proposta de negociação com o Senado, o ministro Paulo Guedes chegou a falar da possibilidade de até vetar o projeto, mas que também não pegaria bem neste momento de crise. Mas o que fica claro aqui é a briga de egos da Câmara, representada por Rodrigo Maia (DEM) que não sentou com o governo para discutir a melhor alternativa.

 

CURTAS

Auxílio

Passou a valer o aumento do limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que passou do valor máximo de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50).

O projeto, do ex-senador Casildo Maldaner, foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara dos Deputados, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e em novembro de 2019 aprovou o projeto, que foi vetado pelo Executivo e este ano devido a crise do coronavírus foi aprovado.

Sabatina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou ontem convocação dos secretários da Defesa Civil João Batista Cordeiro Júnior, e da Saúde Helton de Souza Zeferino, para responderem questionamentos dos parlamentares na tarde desta quarta-feira. O requerimento para a sabatina é de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Proteção Civil.

O parlamentar quer explicações sobre a contratação do Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, que venceu licitação para criação de hospital de campanha, em Itajaí, com 100 leitos. A instituição vai receber R$ 76 milhões por seis meses de serviço e o processo aberto no dia 8 de abril, no dia seguinte, já tinha o vencedor apresentado.

Operações de crédito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) ao Projeto de Lei (PL) 102/2020, de autoria do governo do Estado que autoriza o Poder Executivo a subsidiar parte dos juros de operações de crédito tomadas por micro e pequenos empreendedores na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

 

 

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