O Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação e recebeu, no mesmo ano, outros 40,9 milhões de casos novos, o maior volume da série histórica do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. São cerca de 112 mil novas ações por dia.
Para a empresa, cada um desses processos representa bem mais do que trabalho para o departamento jurídico, porque, dependendo do caso, representa dinheiro que poderá sair do caixa no futuro. Uma ação trabalhista, uma cobrança contratual ou um conflito com fornecedor podem não exigir desembolso hoje, embora isso não signifique que devam ficar fora do planejamento da administração.
É comum que a empresa saiba quantos processos possui sem ter visão consolidada sobre quais deles representam risco financeiro e em que momento a obrigação poderá se tornar exigível. A própria contabilidade cobra essa leitura, pois o Pronunciamento Técnico nº 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis obriga a provisionar as perdas prováveis e a divulgar as possíveis, o que exige classificar os casos por valor, fase, grau de risco e impacto no caixa.
Esse mapa serve para algo mais valioso do que administrar o passado, porque revela onde o risco nasce. Quando dezenas de demandas semelhantes se repetem, o contencioso deixa de ser consequência da atividade e passa a funcionar como diagnóstico, apontando falhas que podem estar na operação, na redação dos contratos, na política de crédito ou no atendimento ao cliente.
Ler o contencioso dessa forma inverte a lógica da atuação jurídica, que deixa de ser apenas reativa e passa a alimentar decisões anteriores ao conflito, como a revisão das cláusulas que vêm gerando disputa e o ajuste das rotinas de cobrança. Cada litígio evitado custa uma fração do que custa um litígio vencido.
Há reflexos em decisões que aparentemente nada têm a ver com processo judicial, já que a empresa que pretende investir, contratar financiamento ou vender participação societária precisa conhecer os passivos capazes de virar desembolso nos meses seguintes. Em operações societárias, o passivo mal mapeado costuma aparecer na auditoria do comprador e virar desconto no preço.
Nem todo processo terminará em condenação, mas todo risco relevante precisa ser conhecido por quem decide, porque uma empresa pode apresentar bom faturamento e, ao mesmo tempo, acumular obrigações capazes de comprometer investimentos e capital de giro. Compreender essa exposição e o que precisa mudar na operação para que ela pare de se repetir é o que transforma o contencioso em ferramenta de gestão.
Dr. Augusto Martiniano Cardozo Neto
OAB/SC 36.993
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