“Os 100 dias dos deputados eleitos pela região”

Procuramos esta semana os três deputados que representam nossa região para que relatassem quais as demandas, solicitações e projetos destinados à população do Vale do Itapocu e de Santa Catarina ao passarem dos 100 dias de mandato. Juntos os deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL), que pela primeira vez assumiram uma cadeira no Congresso Nacional, e Vicente Caropreso (PSDB), conseguiram mais de 225 mil votos no Estado, sendo uma boa parte na região de Jaraguá do Sul.

DEPUTADO FEDERAL CARLOS CHIODINI (MDB)

Audiências e debates:

• Audiências públicas sobre a Previdência Social
• Permanência da sede da Eletrosul no Estado
• Duplicação da BR-280, da BR-470, o contorno viário, a situação do aeroporto de Joinville e das universidades e institutos federais.
• Setor produtivo do Estado – desenvolvimento econômico e sustentável e os licenciamentos ambientais.

Projetos de lei apresentados:

• PL 2891/2019, que “altera a Lei nº 6.198, de 26/12/ 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos”;
• PL 2567/2019, que possibilita o desmembramento de imóvel rural destinados à atividade agrícola familiar em dimensões inferiores ao módulo rural,
• PL 540/2019, “que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorreflexiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil”,
• PL 541/2019 que, “assegura a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 min, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica
• PL 1874/2019, que “altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil.”

Participação em câmaras e comissões:

1 – CPI práticas ilícitas no âmbito do BNDES,

2 – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão do Esporte,

3 – Comissão de Minas e Energia

4 – Comissão Mista da MP 868/2018, que trata do marco regulatório do saneamento básico no País.

Envolvimento nos próximos meses:

• Lançamento da Frente Parlamentar
  em Defesa da Duplicação da BR-280.
• Manutenção da única empresa federal em SC – a Eletrosul.

FÁBIO SCHIOCHET (PSL)

Foto Eduardo Montecino/OCP News

Audiências e debates:

• Intermediou reunião com o ministro de Infraestrutura Tarcisio de Freitas e o governador Carlos Moisés para liberação de R$ 65 milhões para a continuidade da duplicação da BR-280 e aplicação nos trechos onde as obras estão em andamento.
• Auxiliou no encaminhamento para liberação de recursos no valor de R$ 3,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento para recuperação da pista da rodovia SC-108, afetada por um deslizamento de terra em fevereiro em Guaramirim.

Projetos de lei e proposições apresentados:

• 17 proposições legislativas, sendo 3 projetos de lei, 4 pareceres, 9 indicações e um requerimento de informação
• PL 1386/19 que assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade. Caso não exista, o consumidor poderá escolher outro produto de igual valor ou, pagando a diferença.
• PL 958/19 cria o programa de apoio ao crédito para os microempreendedores individuais (MEI) por meio de recursos do BNDES.

Funções que exerce no Congresso:

• Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados (Secom)
• Titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
• Integrante da Comissão de Viação e Transportes
• Suplente na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Envolvimento nos próximos meses:

• Acompanhamento do repasse dos recursos aos municípios e propostas das comissões que ocupa
• Auxílio na aprovação da Reforma da Previdência
• Acompanhamento da duplicação do da BR-280 e o andamento das obras de recuperação da SC-108 em Guaramirim.

VICENTE CAROPRESO (PSDB)

Foto Eduardo Montecino/OCP News

Audiências e debates:

• Audiências com o governador Carlos Moisés e os prefeitos para exposição dos principais gargalos da região, entre estes a SC-108 e a manutenção de rodovias estaduais. Reinício das obras da duplicação da parte estadual da BR-280, para incluí-la no plano de financiamento do BNDES.
• Custeio dos principais dos hospitais São José e Jaraguá, que assumem o atendimento de urgência
• Término e entrega do Cedup de Guaramirim e concessão à iniciativa privada ou IFSC;
• Reforço de guarnição de segurança (PM e PC)
• Contribuiu com audiência pública, para acelerar a telemedicina no Estado e sugerir modificações na legislação federal.

Projetos de lei e proposições apresentados:

• Apresentou projeto de Lei que obriga o governo a tornar transparente gastos com hospitais públicos.
• Projeto de defesa da produção agrícola que sugere ao governo o uso da biomassa da banana verde na merenda escolar das escolas estaduais.
• Solicitação ao Ministério da Saúde para distribuição de vacinas contra a meningite meningocócica polivalente para imunizar os subgrupos em SC.

Participação em comissões:

• Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência – apoio à realização de seminários dentro e fora da Alesc.
• Vice-presidente da Comissão de Saúde – discute a derrubada, por parte do STF, da emenda estadual que garantiu a destinação de 15% dos impostos para a Saúde. A saúde custa 15% do orçamento e em 2020 o Estado estará obrigado utilizar apenas 12%.

Envolvimento nos próximos meses:

• Atuação conjunta com a bancada federal para acelerar obras do trecho federal da BR-280 e para garantir recursos para as rodovias estaduais;
• Articulação para cobrança da execução da Lei da Deficiência e Acessibilidade em no Estado.