Procuramos esta semana os três deputados que representam nossa região para que relatassem quais as demandas, solicitações e projetos destinados à população do Vale do Itapocu e de Santa Catarina ao passarem dos 100 dias de mandato. Juntos os deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL), que pela primeira vez assumiram uma cadeira no Congresso Nacional, e Vicente Caropreso (PSDB), conseguiram mais de 225 mil votos no Estado, sendo uma boa parte na região de Jaraguá do Sul.

DEPUTADO FEDERAL CARLOS CHIODINI (MDB)

Audiências e debates:

  • Audiências públicas sobre a Previdência Social
  • Permanência da sede da Eletrosul no Estado
  • Duplicação da BR-280, da BR-470, o contorno viário, a situação do aeroporto de Joinville e das universidades e institutos federais.
  • Setor produtivo do Estado - desenvolvimento econômico e sustentável e os licenciamentos ambientais.

Projetos de lei apresentados:

  • PL 2891/2019, que “altera a Lei nº 6.198, de 26/12/ 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos”;
  • PL 2567/2019, que possibilita o desmembramento de imóvel rural destinados à atividade agrícola familiar em dimensões inferiores ao módulo rural,
  • PL 540/2019, “que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retrorreflexiva nas caçambas coletoras de resíduos da construção civil”,
  • PL 541/2019 que, “assegura a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 min, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica
  • PL 1874/2019, que “altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, sobre o reconhecimento automático de diplomas de pós-graduação stricto sensu de Portugal e do Mercosul no Brasil.”

Participação em câmaras e comissões:

1 - CPI práticas ilícitas no âmbito do BNDES,

2 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão do Esporte,

3 - Comissão de Minas e Energia

4 - Comissão Mista da MP 868/2018, que trata do marco regulatório do saneamento básico no País.

Envolvimento nos próximos meses:

  • Lançamento da Frente Parlamentar
    em Defesa da Duplicação da BR-280.
  • Manutenção da única empresa federal em SC - a Eletrosul.

FÁBIO SCHIOCHET (PSL)

Foto Eduardo Montecino/OCP News

Audiências e debates:

  • Intermediou reunião com o ministro de Infraestrutura Tarcisio de Freitas e o governador Carlos Moisés para liberação de R$ 65 milhões para a continuidade da duplicação da BR-280 e aplicação nos trechos onde as obras estão em andamento.
  • Auxiliou no encaminhamento para liberação de recursos no valor de R$ 3,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento para recuperação da pista da rodovia SC-108, afetada por um deslizamento de terra em fevereiro em Guaramirim.

Projetos de lei e proposições apresentados:

  • 17 proposições legislativas, sendo 3 projetos de lei, 4 pareceres, 9 indicações e um requerimento de informação
  • PL 1386/19 que assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade. Caso não exista, o consumidor poderá escolher outro produto de igual valor ou, pagando a diferença.
  • PL 958/19 cria o programa de apoio ao crédito para os microempreendedores individuais (MEI) por meio de recursos do BNDES.

Funções que exerce no Congresso:

  • Secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados (Secom)
  • Titular no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
  • Integrante da Comissão de Viação e Transportes
  • Suplente na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Envolvimento nos próximos meses:

  • Acompanhamento do repasse dos recursos aos municípios e propostas das comissões que ocupa
  • Auxílio na aprovação da Reforma da Previdência
  • Acompanhamento da duplicação do da BR-280 e o andamento das obras de recuperação da SC-108 em Guaramirim.

VICENTE CAROPRESO (PSDB)

Foto Eduardo Montecino/OCP News

Audiências e debates:

  • Audiências com o governador Carlos Moisés e os prefeitos para exposição dos principais gargalos da região, entre estes a SC-108 e a manutenção de rodovias estaduais. Reinício das obras da duplicação da parte estadual da BR-280, para incluí-la no plano de financiamento do BNDES.
  • Custeio dos principais dos hospitais São José e Jaraguá, que assumem o atendimento de urgência
  • Término e entrega do Cedup de Guaramirim e concessão à iniciativa privada ou IFSC;
  • Reforço de guarnição de segurança (PM e PC)
  • Contribuiu com audiência pública, para acelerar a telemedicina no Estado e sugerir modificações na legislação federal.

Projetos de lei e proposições apresentados:

  • Apresentou projeto de Lei que obriga o governo a tornar transparente gastos com hospitais públicos.
  • Projeto de defesa da produção agrícola que sugere ao governo o uso da biomassa da banana verde na merenda escolar das escolas estaduais.
  • Solicitação ao Ministério da Saúde para distribuição de vacinas contra a meningite meningocócica polivalente para imunizar os subgrupos em SC.

Participação em comissões:

  • Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência - apoio à realização de seminários dentro e fora da Alesc.
  • Vice-presidente da Comissão de Saúde – discute a derrubada, por parte do STF, da emenda estadual que garantiu a destinação de 15% dos impostos para a Saúde. A saúde custa 15% do orçamento e em 2020 o Estado estará obrigado utilizar apenas 12%.

Envolvimento nos próximos meses:

  • Atuação conjunta com a bancada federal para acelerar obras do trecho federal da BR-280 e para garantir recursos para as rodovias estaduais;
  • Articulação para cobrança da execução da Lei da Deficiência e Acessibilidade em no Estado.

 

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