O Ministério Público de Santa Catarina solicitou a instauração de termo circunstanciado para apurar se houve crime contra a saúde pública na reabertura do Shopping Neumarkt, em Blumenau, na última quarta-feira (22), após flexibilização das medidas de isolamento social pelo Governo do Estado.
Segundo a 11ª Promotoria de Justiça de Blumenau, “em um vídeo supostamente gravado no shopping estão demonstradas uma série de afrontas às medidas protetivas previstas na Portaria 257 da Secretaria de Estado de Saúde para liberação da abertura de shoppings e centros comerciais”.
A análise primária das imagens demonstram, por exemplo, aglomero de clientes e funcionários no corredor de entrada, inclusive para acesso ao álcool gel disponibilizado, e a presença de um músico, desprovido de qualquer equipamento de segurança, tocando um instrumento de sopro, o qual pode lançar partículas de saliva no ar.
As medidas de segurança sanitária estabelecidas pelo Governo do Estado, por sua vez, exigem o uso de máscaras e a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas.
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A promotora de Justiça Cristina Nakos pediu a instauração de procedimento de investigação para a Polícia Civil, a fim de averiguar se os administradores do shopping cometeram o crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268 do Código Penal, com pena prevista de um mês a um ano de detenção, além de multa.
Justiça determina adoção de medidas de segurança
Nesta quinta-feira (23), após o caso ganhar repercussão nacional, a Justiça de Santa Catarina determinou que o Shopping Neumarkt adote medidas de segurança para evitar aglomerações e garantir a prevenção ao coronavírus, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia e fechamento em caso de descumprimento.
Em nota, o Neumarkt Shopping reiterou que “está cumprindo rigorosamente todas as orientações do Governo”.
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