Interina: Verônica Lemus
O próximo governador de Santa Catarina deverá administrar um orçamento de R$ 28,271 bilhões no próximo ano.
É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado, enviado nesta semana à Assembleia Legislativa. O montante é 7,11% a mais do que o programado para 2018.
Conforme a justificativa do projeto, o orçamento estadual para 2019 já foi elaborado de acordo com o teto de gastos aprovados pela Alesc ainda no ano passado, que limita o crescimento de despesas primárias correntes à variação da inflação – IPCA -, de 2017.
Para as emendas impositivas, elaboradas pelos deputados estaduais, a proposta orçamentária do governo estima o valor de R$ 222 milhões, sendo que R$ 87 milhões devem ser aplicados na saúde, R$ 60 milhões na educação e o restante – R$ 75 milhões – podem ir para outras áreas.
Já do orçamento geral, de R$ 28,271 bilhões, a LOA prevê R$ 5,3 bilhões para a educação e R$ 3,2 bilhões para a saúde, observando-se os percentuais mínimos de investimento exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o projeto. Para investimentos, estão reservados R$ 1,7 bilhão.
Lançamento oficial
FOTO Divulgação
O prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP), discursa durante o lançamento oficial da pavimentação da Estrada Bananal, no bairro Bananal do Sul, na Recreativa Spezia. Evento contou também com lideranças da região, como o prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli (MDB).
Solução para escola
O vereador Jaime Negherbon (MDB) busca junto com o Ministério Público uma solução para o impasse da escola estadual no bairro Tifa Martins.
O prédio da escola já estaria quase pronto, aguardando o início das aulas, mas, segundo o parlamentar, a obra estaria abandonada e seria alvo de ações judiciais.
Uma reunião deve ser realizada na próxima segunda-feira, com representantes do MP.
Saneamento
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura contratar crédito de R$ 36,7 milhões pelo programa Avançar Cidades – Saneamento.
Entre outras ações, estão previstos investimentos na ampliação do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no total de R$ 20,3 milhões.
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