O promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi esteve na quinta-feira (28) na sede da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, no bairro Rau, para entregar um ofício do Ministério Público ao presidente da Casa de Leis jaraguaense Jair Pedri (PSD).
O ofício, feito através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do município, cobra o órgão sobre o andamento das tratativas para a construção de uma nova sede para o Legislativo Municipal. O promotor aponta que, devido ao arquivamento do inquérito que apurava as condições de funcionamento do antigo prédio da Câmara, na Avenida Getúlio Vargas, é preciso que a o Parlamento Municipal informe todas as medidas tomadas até o momento para solucionar a questão.
O promotor solicitou que a resposta seja enviada ao MP em até 10 dias. “Considerando os termos do Inquérito Civil Público n° 06.2016.00001179-2 e, levando-se em conta o seu arquivamento, assinado pelo promotor de Justiça subscritor, que levou em conta que a Câmara de Vereadores informou que já tinha adquirido, por meio de desapropriação por interesse público, terreno para construção de sua sede definitiva, bem como que estava em discussão contratar um projeto e dar continuidade nos trâmites para construção de uma nova sede, valho-me do presente para indagar de vossa excelência a quantas anda as tratativas de parte da Câmara no sentido da construção da sede própria”, diz o ofício.
O presidente da Casa, Jair Pedri, afirmou que um parecer será entregue dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público.
Complexo multimodal de Guaramirim
Complexo multimodal de GuaramirimA ida do prefeito Luis Antonio Chiodini (PP) a Florianópolis esta semana rendeu frutos para Guaramirim. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), aprovou o projeto para o Complexo Multimodal, considerada atualmente a segunda maior obra de Santa Catarina .
O Complexo contará com uma área de 45 milhões de m², que corresponde a cerca de 4 mil campos de futebol, e tem investimento estimado em R$ 56 milhões, possibilitado por meio de convênio com o governo estadual. Na primeira etapa da obra serão construídas duas pontes e uma rodovia duplicada.
A Prefeitura já enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para aprovação da rubrica orçamentária que vai possibilitar a utilização do recurso repassado pelo Estado, e prepara agora o processo de licitação da primeira etapa. O mesmo projeto de lei também solicita aprovação de dotação orçamentária para a pavimentação das ruas São Paulo e Santa Paulina, no Caixa d’Água.
Na Câmara
Corre nos bastidores que um vereador da oposição teria dito que pedirá vistas ao projeto que vai possibilitar a utilização do recurso repassado pelo Estado ao Complexo Multimodal, e assim pode paralisar a tramitação deste. Isso é no mínimo usar de politicagem para interferir nos interesses econômicos e de desenvolvimento do município.
Biblioteca
Os vereadores jaraguaenses aprovaram esta semana projeto de lei que destina R$ 83 mil para a reforma da parte elétrica da Biblioteca Pública Rui Barbosa, no Centro. Ao discutir a matéria, o vereador e líder de governo Luís Fernando Almeida (MDB) lembrou de cobranças que muitos munícipes têm feito a ele para implantação de uma rede de internet wi-fi na Biblioteca. Ele ressalta que a ferramenta é importante para a realização de pesquisas e consultas feitas pelos estudantes e demais usuários do local. O parlamentar pediu que a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer olhe para essa questão a fim de fornecer acesso à internet aos munícipes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
