Foi sancionada na sexta-feira (24), pelo governador Carlos Moisés (PSL), a lei que permite aos catarinenses parcelar o IPVA e multas em até 12 vezes em Santa Catarina.
A lei é de autoria do deputado estadual Milton Hobus (PSD). Agora, o governo tem um período para regulamentar o novo modelo de cobrança.
De acordo com o autor da proposta, a medida vai beneficiar milhares de pessoas que acabam tendo o carro apreendido por não conseguirem pagar o imposto em dia. Além disso, afirma que o projeto vai reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação do Estado.
“O IPVA é um imposto pago durante o ano inteiro. Se for parcelado, o Estado e os municípios não terão prejuízo no caixa. Pelo contrário, a inadimplência vai diminuir”, comenta o parlamentar.
Atualmente, a legislação catarinense permite o parcelamento em até três vezes. “O brasileiro já paga uma alta carga tributária. Precisamos facilitar a vida do contribuinte”, diz.
Débitos do IPVA
Segundo a lei sancionada, “os débitos decorrentes do IPVA, das multas aplicadas e demais débitos relativos ao veículo poderão ser pagos à vista, por meio do cartão de débito, ou parcelados, no cartão de crédito, ela até 12 vezes, com a imediata regularização do veículo.” Porém, não podem ser pagas de forma parcelada as dívidas de anos anteriores e que estão na dívida ativa, multas aplicadas por outros órgãos e de carros licenciados em outro Estado.
O projeto do deputado Milton Hobus também foi destaque no Rio Grande do Sul. No fim do ano passado, o governo gaúcho tentou acabar com o parcelamento do IPVA em três vezes, mas voltou atrás depois de passar por pressão popular. Na época, o projeto de lei do parlamentar catarinense foi citado na imprensa gaúcha como exemplo a ser seguido.
Gottardi assume comando da Amvali
O prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD) tomou posse da presidência da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) na manhã de segunda-feira (27) durante assembleia da entidade. Estiveram presentes os prefeitos de Schroeder Osvaldo Jurck (PSDB), de Massaranduba Armindo Tassi (MDB) – presidente em 2019, de Jaraguá Antidio Lunelli (MDB), de São João Clézio Fortunato (MDB), o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e o deputado federal Darci de Matos (PSD).
Foto: Caroline Stinghen/Divulgação
Reforma da Previdência dos servidores municipais
O representante da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia Allex Rodrigues, falou sobre mudanças na aposentadoria em quatro palestras diferentes realizadas ontem em Jaraguá do Sul. O tema das palestras foi “Entendendo a Reforma da Previdência”.
Entre os participantes dos encontros esteve o prefeito Antídio Lunelli (MDB), o vice Udo Wagner (PP) e os secretários municipais. Os vereadores e assessores, integrantes do Conselho do Issem e do Sindicato dos Servidores, além de diretores de escolas e de centros de educação infantil, supervisores das unidades de saúde, servidores do setor de recursos humanos, também participaram das palestras.
A vinda de Allex Rodrigues ao município aconteceu por meio de convite do Issem em função do projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias adaptando as regras da previdência dos servidores municipais ao projeto de lei que alterou as normas para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores federais.
O texto proposto em Jaraguá incluiu a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, e o teto de aposentadoria de R$ 6.101, o mesmo do INSS. Também prevê a mudança da alíquota de contribuição do segurado do Issem, que passará de 11% para 14%.
CURTAS
Ruas concretadas
A Prefeitura de Guaramirim, iniciou na semana passada a pavimentação em concreto de duas ruas no Morro do Schmidt, às margens da SC-108.
Os trabalhos estão sendo feitos nas ruas Gustavo Kinas e Santa Catarina, totalizando 2.750 mil metros quadrados. A pavimentação em concreto, segundo a Prefeitura, melhora o tráfego de veículos e pedestres em áreas de morros do município. A concretagem iniciou após a liberação do trânsito na SC-108, que estava interditada por causa das obras de recuperação da rodovia.
SC-414
Está marcado esta terça-feira (28), das 14h às 18h, perto da Capela Sagrada Família, no Braço Direito, em Massaranduba, o fechamento da estrada da localidade que reivindicam a pavimentação da SC-414, rodovia que liga o município a Luiz Alves e Blumenau.
Os moradores do Braço Direito estão cansados de esperar por um posicionamento do governo estadual para a pavimentação do local que é utilizado também como desvio da SC-108 e para o turismo rural.
Chamada
A Secretaria de Estado da Educação (SED) iniciou na segunda-feira (27) a chamada para professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) para o ano letivo da rede estadual de ensino em Santa Catarina. O cronograma de datas e horários, dentro do período de 27 a 31 de janeiro, é definido pelas Coordenadorias Regionais de Educação, que dividem a seleção de acordo as disciplinas ofertadas. A lista com os locais determinados para a escolha de vagas é disponibilizada no site da SED.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram Jaraguá do Sul
Facebook Messenger
