Empresas que mantêm sites ou aplicativos de venda ou serviços na internet deverão manter em seus portais um espaço oficial para que o cliente possa registrar reclamação, pedido de cancelamento ou de renegociação.
Esse é o objetivo do projeto de lei do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), que será votado no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22).
A medida atinge os que fazem uso de uma página da internet ou aplicativo para comercialização de produtos ou serviços, o e-commerce.
O texto vai ao encontro do que já estabelece o Decreto Federal 7,962, de 15 de março de 2013, que obriga a manutenção de serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato.
“É uma medida simples, de baixo custo de operação, mas de grande impacto em prol da transparência, do respeito ao consumidor e da qualidade no relacionamento entre clientes e empresas. É inadmissível que, diante do salto tecnológico que vivenciamos, em que cada vez mais pessoas compram pela internet, o consumidor tenha de recorrer somente a um número de telefone para tentar resolver seu problema”, explica Caropreso.
Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade em duas comissões: Constituição e Justiça e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Foodtrucks em praças de Guaramirim
A Prefeitura de Guaramirim vai inovar com a proposta que incentiva o empreendedorismo e também fará com que espaços públicos sejam mantidos limpos, conservados e recebam mais pessoas.
O Município vai conceder áreas de praças para implantação de serviços de food trucks, em contrapartida, os donos destes comércios terão de promover a limpeza e conservação dos locais. Para isso, serão abertos esta semana duas licitações para a concessão de uma praça no Centro e outra no Guamiranga.
Diretório
O diretório do MDB de Jaraguá do Sul realizou no sábado (19) a convenção do partido que elegeu a nova diretoria.
Eduardo Bertoldi (secretário de Planejamento e Urbanismo) assumiu no lugar de Natália Petry (secretária de Cultura, Esporte e Lazer), tendo como vice Onésimo Sell (secretário municipal de Obras) e segundo vice-presidente Pedro Garcia (vereador). Bertoldi terá um grande desafio pela frente que será o de planejar a reeleição do prefeito Antídio Lunelli.
“Temos como objetivo construir um projeto agregador, que traga novas lideranças, e claro, em primeiro lugar, trabalharemos pela reeleição do prefeito Antídio Lunelli, que tem feito um excelente trabalho a frente da Prefeitura. Além disso, pretendemos permanecer com as três cadeiras que temos na Câmara de Vereadores”, comenta.
O MDB é maior em número de filiados no município e no Estado.
Perfil
Eduardo tem demonstrado ser um bom articulador dentro do partido. Como presidente do MDB, ele comenta que pretende focar no diálogo, tanto com a base do partido, quanto com as agremiações partidárias que tenham afinidade com os projetos da sigla.
Eduardo Bertoldi | Foto Arquivo/OCP News
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