O setor empresarial de Santa Catarina, por meio do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), defende que estados que investiram em obras de responsabilidade da União sejam compensados, por meio do abatimento destes valores da dívida que possuem com o Tesouro Nacional.
O artigo 181 da Lei nº 14.436 de 09/08/2022, da LDO 22, prevê que na hipótese de transferência de recursos do ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional. Contudo, por meio do veto 45.22.035, o artigo foi suspenso pelo presidente Jair Bolsonaro. A análise do veto está prevista para esta quarta-feira (21).
O Cofem enviou na segunda-feira (19) ofício a todos os parlamentares catarinenses e aos líderes dos diretórios dos partidos ressaltando que “a derrubada do veto, mais do que uma questão de justiça, é essencial para pacto federativo, além de ser necessária para garantir investimentos futuros, especialmente para Santa Catarina.”
Desde o ano passado, o governo catarinense firmou convênio com o governo federal para investir R$ 465 milhões, de recursos estaduais, em obras estratégicas nas rodovias federais que estão sendo executadas pelo Dnit (BR’s 470, 280, 285, 163 e 282). “Esses recursos evitaram que os trabalhos fossem paralisados nos últimos meses, o que agravaria ainda mais a já precária situação da malha rodoviária federal em nosso estado”, argumenta o Cofem.
Em um acordo de líderes, o Congresso pode derrubar o veto, iniciativa articulada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes.
Ação
A turma do curso de Costureiro do Qualifica Jaraguá fez uma nova entrega de naninhas para a Secretaria de Assistência Social destinadas às gestantes atendidas pelos 7 CRAS do município. Além da representante da Secretaria, Bruna Nagel Pauli, participaram Douglas Venturi, coordenador do Sine de Jaraguá do Sul, o supervisor dos Cursos de Qualificação do Senai Rafael Rodrigues da Silva e a professora Katia Schirley Krogel, que conduziu a turma durante o curso.
Foram entregues 1.828 peças no dia 15 último, produzidas pelas turmas de Qualificação e Aprendizagem no projeto “Roupas que crescem com as crianças”. A atividade envolveu alunos dos cursos Assistente de Produção na Confecção de Roupas e Confeccionador de Moldes e Roupas.
Industriais
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. Entre os 100 maiores municípios industriais do país, quatro são catarinenses: Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul e Chapecó. Além disso, Itajaí ficou em 101º. O levantamento foi analisado pelo Observatório FIESC e apresenta um panorama do ranking de Santa Catarina.
Doações
Funcionários das unidades da Lunelli de Guaramirim, Jaraguá do Sul, Luiz Alves, Barra Velha, Maracanaú, Avaré e Minga Guazú, no Paraguai, realizaram doações voluntárias de alimentos e itens de higiene pessoal que chegam na marca de mais de 7,9 toneladas. Dessa forma, foi possível montar e distribuir cerca de 601 cestas da campanha Natal Feliz. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20).
Contas Públicas
Os desafios da transição de governo no Brasil e, consequentemente, de trajetória fiscal, incluem a inflação global que o mundo vem enfrentando. Segundo análise de Rodrigo Sgavioli, head de Alocação e Fundos do Research da XP Investimentos, o novo governo tem os mesmos desafios do anterior em relação às contas públicas, só que maiores.
“Viemos de um ano com arrecadações recordes em dividendos e royalties, muito por conta da forte atividade econômica”, avalia o especialista que participou na segunda-feira (19) de live promovida pela Academia Fiesc de Negócios.
Ou corta-se gastos, ou aumenta impostos…
Num momento de mudança de equipe econômica, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu na última semana um alerta sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição sobre o endividamento do governo. No relatório, o órgão pede corte de despesas ou elevação de impostos para impedir que a dívida pública bruta supere 80% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no médio prazo.
