CNJ afasta juízes da Lava Jato: crime é combater a corrupção

Por: Deltan Dallagnol

17/04/2024 - 06:04

 

A vingança contra a Lava Jato continua de vento em popa. Na segunda-feira (15), o corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu afastar das funções a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na condução da Lava Jato e condenou Lula a mais de 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia, e mais outros 3 magistrados que atuaram na Lava Jato, sendo um deles o juiz federal atual da operação e dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A argumentação de Salomão não para em pé: o ministro diz que a juíza Gabriela Hardt teria cometido irregularidades ao homologar um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, por meio do qual a Lava Jato conseguiu trazer, para o Brasil, R$ 2,5 bilhões que a Petrobras havia sido condenada a pagar nos Estados Unidos, em razão dos prejuízos que a corrupção dos governos do PT na estatal causaram aos acionistas americanos da empresa.

Contudo, o acordo homologado pela juíza foi aprovado e validado por 8 órgãos diferentes do nosso sistema de justiça. Todos serão condenados? O corregedor achou um absurdo que a juíza tomou essa decisão em nome do interesse público e, pior ainda, que ela tenha decidido rápido, em cerca de 2 dias. Só no Brasil juízes e procuradores que tentam devolver para a sociedade bilhões roubados por corruptos são punidos por isso.

Em um outro processo disciplinar contra a juíza pelos mesmos fatos, que foi alvo de debates em fevereiro deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfrentou Salomão, afirmando que ‘“estão se vingando dessa moça”. O ministro Barroso mostrou que já havia 8 votos no CNJ pelo arquivamento do caso que trata dos mesmos fatos que causaram o afastamento de Gabriela Hardt, e que manobras e chicanas jurídicas mantiveram o processo vivo por 3 anos, quando já deveria ter sido arquivado.

Curiosamente, o ministro Salomão, indicado por Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sempre é um dos principais cotados para vagas abertas no STF há vários anos e, na época em que determinou a abertura da investigação sobre a vara da Lava Jato em Curitiba, já se sabia que Lula poderia indicar pelo menos dois nomes para o Supremo naquele ano de 2023.

Por volta da mesma época, Lula vocalizou na imprensa aquele que é até hoje o seu maior desejo: ferrar Sérgio Moro e todos os agentes da lei que atuaram na Lava Jato. Vários agentes políticos e ministros de tribunais superiores parecem ter entendido o recado e, desde então, o que temos visto é uma onda sem fim de revisionismos e de decisões fracas e politicamente carregadas contra a Lava Jato.

A postura de Salomão em outro caso, também envolvendo um outro juiz que atuou na Lava Jato, foi bem diferente. O juiz Eduardo Appio foi flagrado usando o codinome “LUL22” (como login no sistema da justiça federal, numa ode à eleição de Lula em 2022), doou para a campanha de Lula segundo informações da Justiça Eleitoral, teve seu pai na lista de apelidos da Odebrecht e teve atos seus investigados no começo da própria Lava Jato.

Além de tudo isso, ele foi pego fazendo uma ligação intimidadora para o filho do desembargador que revisava suas sentenças. O que aconteceu com ele? Appio recebeu um cafuné na cabeça de Salomão que, em uma audiência de conciliação inédita e sem precedentes, encerrou os processos administrativos contra Appio, que se safou com uma declaração genérica de “conduta imprópria”.

Enquanto os corruptos estão tendo suas condenações anuladas, Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, foi afastado. Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato do Rio, foi punido com demissão, convertida em suspensão. Como coordenador da Lava Jato de Curitiba, fui punido por criticar o Supremo e, mais tarde, cassado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas mãos de um ministro delatado na Lava Jato. O atual juiz da Lava Jato foi afastado, assim como a juíza que condenou Lula. Sérgio Moro responde a um processo de cassação.

É uma grande “coincidência”, não? Procuradores e juízes reconhecidos pela diligência e competência em décadas de trabalho, que nunca tiveram nenhuma punição na história, estão sendo punidos por seu trabalho na Lava Jato. A mensagem de Lula foi clara: ele quer vingança. E o sistema obedece criminalizando o combate à corrupção dos poderosos do Brasil.