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Lei Marcial na Coreia do Sul preocupa mundo e contrasta com 8 de janeiro – Deltan Dallagnol

Por: Deltan Dallagnol

04/12/2024 - 06:12

 

Nesta terça-feira, o mundo prendeu a respiração diante de acontecimentos aparentemente inacreditáveis na Coreia do Sul: o presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, implantou a Lei Marcial em todo o país e dissolveu o Parlamento, alegando que as medidas eram necessárias para conter o que ele chamou de “atividades pró-Coreia do Norte”, supostamente conduzidas pelo principal partido de oposição. Contudo, a medida não encontra um fundamento real que a justificasse. Assim, está sendo vista como uma tentativa de autogolpe de Estado, para conferir poderes ditatoriais ao presidente.

Entre as medidas previstas na legislação sul-coreana para a Lei Marcial estão a restrição do direito de protesto e da liberdade de expressão, limitações à circulação de civis para manter a ordem, o uso das forças armadas como polícia, censura para combater “desinformação” e agitação e o julgamento de crimes por tribunais militares, em vez de civis. A situação gerou grande choque, já que a Coreia do Sul é amplamente reconhecida como um dos países mais desenvolvidos, ricos e democráticos do mundo, com uma excelente pontuação de 83 no índice de liberdades da Freedom House e classificação como “democracia plena” no Índice de Democracia da revista britânica The Economist.

O noticiário foi dominado por imagens de militares sul-coreanos portando armamento pesado e tomando as ruas, enquanto tanques cercavam o Parlamento. Este, por sua vez, respondeu rapidamente: barricados dentro do prédio, os parlamentares votaram, de forma unânime, pela revogação da Lei Marcial imposta pelo presidente. Em uma comunicação posterior, Yoon Suk Yeol afirmou que respeitaria a decisão do Parlamento, trazendo alívio diante do temor de que a situação pudesse escalar para um banho de sangue.

Embora os acontecimentos sejam recentes e ainda estejam em desenvolvimento, eles causam enorme preocupação na geopolítica mundial. Afinal, a Coreia do Sul desempenha um papel crucial na contenção da Coreia do Norte, uma das ditaduras mais fechadas e repressivas do mundo, que possui armas nucleares à sua disposição. Além disso, a Coreia do Sul ocupa uma posição estratégica para os interesses do Ocidente, especialmente dos Estados Unidos. Desde a Guerra da Coreia, na década de 1950, o país abriga uma das bases militares mais importantes dos EUA, funcionando como uma linha de defesa contra possíveis avanços militares da China e da Rússia.

As impressionantes imagens de militares sul-coreanos nas ruas contrastam fortemente com os eventos ocorridos no Brasil em 8 de janeiro. Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal e parte da grande mídia classificaram os atos como uma tentativa de golpe de Estado. Contudo, o que se viu foi uma manifestação que saiu do controle, com pessoas vandalizando prédios públicos e cometendo crimes de dano e de incitação ao crime ao pedir intervenção militar, mas que não configura um golpe de Estado real. Era impossível que aquelas pessoas, desarmadas e comuns, realizassem um golpe. As penas de até 17 anos de prisão a que estão sendo condenadas não apenas representam uma aberração jurídica, mas também são desproporcionalmente cruéis.

 

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