♫ “They only hit until you cry/ And after that you don’t ask why/ You just don’t argue anymore”♫ (Luka; Suzanne Vega)
A crescente utilização de tecnologias avançadas, especialmente a inteligência artificial (IA), além de espanto geral, tem trazido benefícios significativos em diversos setores. No entanto, seu uso indevido tem gerado preocupações, particularmente no que tange à violência de gênero. Recentemente, o Congresso Nacional brasileiro aprovou medidas legislativas visando coibir práticas abusivas relacionadas à IA que afetam negativamente as mulheres.
Iniciativas do Legislativo
O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que agrava a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando há o uso de IA ou outras tecnologias que alterem a imagem ou a voz da vítima. A proposta prevê que a pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, seja aumentada nesses casos. Segundo os debates na Casa, 96% das imagens deepfakes (aquelas que imitam com tanta qualidade a realidade que muitas vezes fica difícil de distinguir) são produzidas com mulheres, evidenciando a gravidade do problema. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3821/24, que tipifica como crime a manipulação, produção ou divulgação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por IA ou outros meios tecnológicos, com o intuito de humilhar, intimidar ou constranger. A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos e multa, e pode ser aumentada se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou se houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais. O texto segue para apreciação do Senado.
Essas iniciativas legislativas refletem a preocupação das autoridades brasileiras em adaptar o ordenamento jurídico aos desafios impostos pelas novas tecnologias, buscando proteger os direitos fundamentais das mulheres e coibir práticas abusivas facilitadas pelo uso indevido da inteligência artificial.
Mas só isso não basta.
Defendo, desde que tive consciência de como funcionam o comportamento humano criminoso, a sociedade e a lei, que apenas penas altas não são solução. Não adianta ter um sistema legal de dar inveja aos países mais avançados e ordeiros, e só.
Penas altas sem punição não servem para nada. Em verdade, penso que penas altas, por si só, não adiantam e nem fazem sentido. Adianta punir, ou tirar a certeza do criminoso da impunidade. Seja do criminoso da rua, seja do criminoso de casa, seja, agora, do criminoso da internet. Pobre ou rico, branco ou preto. Querer prender só o pobre preto da rua não vai resolver o problema de criminalidade do Brasil (de certa forma, o texto da semana passada trata disso).
Além de repensar os sistemas legal, policial e judicial, ou acima disso, é necessário que os governantes reflitam e ajam – DE VERDADE – em educação (e não venham a cada dois anos apresentar propostas mirabolantes que vão transformar o país do futuro em potência real). Se os governos continuarem tirando dinheiro da educação (como fez o federal do governo anterior e faz o atual), aumentar pena é só um paliativo que trará felicidade apenas para os empreiteiros que ganharem as licitações dos próximos presídios.
