Ação conjunta entre as secretarias da Fazenda e de Planejamento e Urbanismo vai resultar na atualização do cadastro tributário da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
A parceria começou a partir do cruzamento de informações da Receita Federal com os dados do cadastro tributário da Prefeitura, o que identificou a existência de mais de cinco mil empresas sem registro e sem alvará, ou seja, totalmente informais.
Atualmente, o cadastro tributário da Prefeitura possui 15.913 empresas cadastradas.
De acordo com o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, as informações já foram organizadas por bairro e nome das ruas, para facilitar o trabalho dos fiscais.
Esse tipo de atualização nunca aconteceu em Jaraguá do Sul e é necessária por vários aspectos, entre os quais evitar a concorrência desleal.
Bertoldi explica que os fiscais vão verificar, primeiramente, se a empresa ainda existe naquele endereço cadastrado junto à Receita Federal.
“Caso a empresa exista, será verificado se possui alvará de funcionamento. Quem não possuir alvará será orientado e notificado para que regularize a situação em um prazo de 30 dias”, avisa ele, reforçando que o objetivo não é aplicar multa, mas sim que as empresas se regularizem.
“Precisamos ser justos com as empresas que estão regularizadas, que enfrentam uma concorrência desleal por causa disso”, comenta.
Neste processo, existem empresas dos ramos da indústria, comércio e prestadores de serviços, segundo Márcio Erdmann.
“Será preciso verificar o enquadramento de cada uma delas, como as MEIs, por exemplo, que só podem ter um funcionário. Se tiver mais, ela já não se enquadra neste sistema”, explica.
Outra preocupação é com relação às empresas alimentícias. Nestes casos, será acionada a Vigilância Sanitária para verificar alvarás e as condições em que estão sendo produzidos alimentos consumidos pelos jaraguaenses.
Se a empresa não existir no endereço informado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a Receita Federal será informada pelo Município.
No caso de existência e atividade será feita a orientação aos responsáveis para regularização num prazo de 30 dias. Se não ocorrer a regularização neste período, deverá ser aplicada multa e haverá a interdição do estabelecimento.
Sessão em homenagem
O deputado estadual Carlos Chiodini (MDB) conduziu na semana passada uma sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 50 anos da Cooperativa Juriti, de Massaranduba.
“Uma justa homenagem a todos que fazem parte da história da cooperativa, que atua desde o fornecimento de insumos até a comercialização do arroz produzido pelos 742 associados”, destacou Chiodini.
Segundo o presidente da Juriti, Orlando Giovanella, o faturamento previsto para 2018 é de R$ 160 milhões, crescimento de 6,04% em relação ao ano passado. Hoje, a Juriti conta com 150 colaboradores diretos e 40 terceirizados.
Da esquerda para direita, Carlos Chiodini; o presidente da Juriti, Orlando Giovanella; o presidente da Câmara de Vereadores de Massaranduba, Djonathan Cisz; e o deputado estadual, Jean Kuhlmann.
MP cobra licitação do transporte intermunicipal
O Ministério Público ajuizou ação civil pública com objetivo de obrigar o Deter a cumprir a lei e licitar as linhas de ônibus intermunicipais que operam irregularmente em Santa Catarina.
A Promotoria relata na ação que a Lei nº 10.824/98 que permitia a delegação do serviço pelo prazo de dez anos mediante a celebração do contrato sem licitação, precedido somente de edital de consulta, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em agosto de 2009 e, após esgotados todos os recursos possíveis, a decisão transitou em julgado em 2015, sem que o Deter tenha apresentado solução.
As “péssimas condições” dos veículos também são apontadas pelo MP.
Rápidas
- Prefeito Antídio Lunelli, na inauguração da ETA, saiu com mais uma das suas expressões. Disse que com ele é “o arroz é seco e o molho é na tampa”, para reafirmar que a prioridade do seu governo é gestão. Foi aplaudido.
- O vice Udo Wagner, enquanto olhava Mauro Mariani e Esperidião Amin lado a lado, vaticinava que Jaraguá do Sul vai ser governo, com um ou com outro.
- Jonatan Mandalho (PP) foi demitido da gerência municipal de Trânsito. O motivo não foi anunciado.
Eleições 2018
- Depois de conceder entrevista em Jaraguá do Sul na sexta-feira deixando clara a pretensão de ser candidato ao governo do Estado, Esperidião Amin montou palanque em Joinville, no sábado. Da região, participaram do ato Dieter Janssen, Anderson Kassner, Ademir Izidoro e Luís Antônio Chiodini.
- Matéria da repórter Verônica Lemus, na edição de fim de semana, mostra que os vereadores estão tão indecisos quanto os eleitores em geral. Outra curiosidade é que Geraldo Alckmin (PSDB) não conseguiria hoje nem o voto dos parlamentares do seu partido, Dico Moser e Ademar Winter. Henrique Meireles também tem dificuldade entre os seus. São três vereadores do MDB, somente um, Pedro Garcia, votaria nele.
- O MDB já bateu o martelo: em Jaraguá do Sul Carlos Chiodini fará dobradinha com Dieter Janssen (PP). Mas a sigla ainda não definiu questão nos outros municípios da região. Dentro de dez dias deve ser feito o anúncio oficial.
- O fim de semana deixou ainda mais evidente que a eleição e 2018 até agora tem um personagem principal, o ex-presidente Lula. Preso ou solto, amado ou odiado, o petista ainda é peça central do tabuleiro.
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