A contratação de pessoas com deficiência (PCDs) ainda representa um desafio para muitas empresas, especialmente em nossa região. Apesar dos avanços da legislação voltada à inclusão no mercado de trabalho, diversas atividades encontram dificuldades para preencher as vagas exigidas pela lei, seja pela falta de mão de obra ou pela escassez de pessoas com deficiência disponíveis no mercado.
A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem parte de seus cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados pelo INSS. O percentual varia conforme o número de empregados, podendo chegar de 2% a 5% do quadro funcional.
Diante desse cenário e com o objetivo de fomentar o preenchimento das vagas, torna-se fundamental que as empresas adotem um plano de ação voltado à promoção e captação de candidatos. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a ampliação dos canais de divulgação das vagas, a utilização de plataformas especializadas em inclusão, o estabelecimento de parcerias com associações e instituições que atuam com pessoas com deficiência, bem como a aproximação com centros de reabilitação e entidades de formação profissional.
Além disso, a participação em feiras de empregabilidade inclusiva, a realização de campanhas de divulgação dentro da própria comunidade local e o contato com instituições de ensino e programas de aprendizagem, também são estratégias para ampliar o alcance das oportunidades de inserção e inclusão profissional.
Nesse contexto, a aprendizagem profissional surge como uma alternativa para ampliar as oportunidades de inclusão.
A legislação permite que pessoas com deficiência sejam contratadas como aprendizes sem limite máximo de idade, justamente para favorecer sua formação e qualificação profissional e prepará-las para o mercado de trabalho.
É importante destacar que a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser contratada como aprendiz sem perder o benefício. A legislação permite a manutenção do BPC durante todo o período do contrato de aprendizagem, em razão do caráter formativo e de qualificação profissional dessa modalidade.
Assim, além de contribuir para o cumprimento da legislação, a adoção de medidas de inclusão, qualificação e captação de candidatos pode ampliar as oportunidades de acesso ao trabalho e favorecer a formação profissional das pessoas com deficiência.
Portanto, a implementação de um plano de ação voltado à divulgação das vagas, à aproximação com instituições de formação e à utilização de instrumentos como a aprendizagem profissional representa um caminho para que as empresas consigam preencher as vagas destinadas as pessoas com deficiência, com maior segurança jurídica, demonstrando com transparência os esforços realizados.
Paulo Luíz da Silva Mattos
OAB/SC 7.688
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