O Brasil se transformou num grande pantanal de insegurança jurídica. A depender das decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e o puxadinho chamado Tribunal Superior Eleitoral, as coisas tendem a piorar. Se falarmos das censuras impostas por Ministros do TSE, mudaremos de “insegurança para ditadura”. Exemplos? Sobejam e lúzios como o sol! No dia 2 de outubro, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou com todas as letras que “pesquisas não era da seara da Justiça Eleitoral” que apenas “as registrava”. Disse mais: “Se houve diferenças entre os números da pesquisa e o resultado das eleições, quem deve explicar isso são os institutos”.
Pois, a linha de raciocínio mudou. Moraes quer tornar os que apuravam os fatos em investigados por suposto “abuso de poder político e desvio de finalidade”. Está usando o “poder de polícia”, conferido ao TSE pelo próprio TSE, em uma resolução de setembro de 2021, usando brecha no Código Eleitoral. Depois disso quedou-se silente sobre os fatos.
PROÍBIDOS DE CONCLUIR
Em recente julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fatos de domínio público, como as amizades de Lula com regimes ditatoriais (Nicarágua, Venezuela, Cuba, Bolívia, Chile, além de despostas africanos), o Ministro Ricardo Lewandowski afirmou em seu voto que, apesar dos fatos restarem verdadeiros, a CONCLUSÃO poderia criar uma desordem informacional. Mas qual é a desordem informacional? Os fatos são reais, a verdade é nua e crua. Qual poderia ser a conclusão, senão pelo óbvio?
RETA FINAL DE CAMPANHA
Há tempos venho falando sobre a importância da ferramenta “internet” nas eleições de 2022, no entanto, a necessidade de atenção redobrada do eleitor está mais do que latente. Há muitas mentiras, acusações falsas e que beiram alucinações provocadas por drogas fortes. Cabe ao leitor/eleitor, a checagem em várias fontes, antes de concluir ao primeiro impacto. Na reta final que estamos vivendo, as coisas tendem a aumentar. Mas é bom lembrar aos desavisados: há muito tempo a internet deixou de ser terra de ninguém. Alguns ainda acham que “se escondem atrás da telinha de algum computador ou smartphone”, o que não é verdade. A possibilidade de descoberta do autor (a) da agressão é real. A Polícia Científica já dispõe de mecanismos e pessoal capacitado para punir os transgressores. Eleição se faz com argumentos e não com mentiras.
AGRESSÕES EM TODOS OS NÍVEIS
As agressões eleitorais, eivadas de mentiras, revelam o caráter dos seus autores. Não se limita ao segundo turno nacional. No estado, as mesmas coisas acontecem.
E não venham dizer que tudo está limitado aos incautos, desconhecedores. Deputados Federais e Estaduais espalham mentiras. Não vimos ações da Justiça Eleitoral contra as “otoridades”. Fazem vistas grossas e garantem a impunidade, o que nos faz voltar lá no início do texto: insegurança jurídica. Até parece que temos “os amigos do rei”. Ou nos faz lembrar da máxima: “Aos amigos, a Lei. Aos inimigos, os rigores da Lei”. Temos um Brasil com dois pesos e duas medidas.
