A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada dos trabalhos neste ano. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar.
Davi espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Ele também disse que pretende encaminhar a proposta ao Plenário do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urgência, destacou esta semana a Agência Senado.
Em outubro, Roberto Rocha entregou uma primeira versão de seu relatório a Rodrigo Pacheco. Na ocasião, o presidente do Senado reiterou que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tributária”.
Imposto de Valor Agregado
Foi solicitado no relatório a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios. O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.
Os defensores do IVA ressaltam que esse tipo de tributação evita a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, eliminando assim o chamado “efeito cascata”.
Outras medidas
O relatório determina que, em uma fase posterior, será criado um imposto seletivo (em substituição ao atual IPI). O novo imposto incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e também sobre bebidas alcoólicas.
O texto também prevê: a ampliação do rol de bens e serviços com regime especial de tributação; a vinculação da concessão de crédito tributário ao efetivo pagamento do tributo; a definição de regras para a administração tributária por estados e municípios; isenções para o IPVA; a criação de uma nova base de cálculo para o IPTU; a possibilidade de devolução de contribuições patronais para a Previdência em setores intensivos em mão de obra.
Limpeza de pontes
A Defesa Civil de Jaraguá do Sul retomou na sexta-feira a limpeza de pontes do município. A primeira do cronograma foi a Ponte Abdon Batista. A medida preventiva é relacionada a enchentes e consiste na retirada entulhos como galhos e pedaços de madeira que se acumulam sobre os alicerces da estrutura.
Segundo o diretor de Defesa Civil Hideraldo Colle, este procedimento já vem sendo adotado há alguns anos no município, e neste ano um novo roteiro de limpeza deverá ocorrer, sempre às sextas-feiras.
Positivo
O governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) informou em suas redes sociais na sexta-feira que pela segunda vez foi diagnosticado com a Covid-19. Moisés cancelou a agenda dos próximos dias e ficará em isolamento. Na postagem, ele frisou que graças à vacina, os sintomas da Covid são leves.
