O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia Paulo Guedes, entregaram na terça=-feira (5) parte do pacote de medidas econômicas pós Previdência ao Senado.
São três textos de emenda à Constituição (PECs) que contemplam o pacto federativo, medidas emergenciais para conter os gastos do governo com pessoal e a possibilidade de mexer no orçamento.
Entre as medidas que são mais esperadas principalmente pelos prefeitos são as mudanças no pacto federativo, que alteram a forma como os recursos são divididos entre União, estados e municípios.
Atualmente de tudo que se arrecada cerca de 54% fica com a União, 26% fica com o Estado e apenas de 20% vai para os municípios e que os próprios prefeitos destacam que é nas cidades que estão as demandas da população.
A intenção do governo federal é descentralizar os recursos da União, portanto, cada estado e município poderá definir de que forma e com o que gastar o dinheiro que lhe é direcionado, sem depender de uma decisão federal.
Segundo o ministro Guedes, entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões serão transferidos nos próximos 15 anos para estados e municípios. ”A PEC prevê alterações na regra que hoje determina porcentagens fixas de receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioritário”, comenta.
A ideia, de acordo com o ministro, é levar o dinheiro onde o povo está. Entre esses recursos está distribuição do que for arrecadado com o megaleilão do petróleo, marcado para esta quarta-feira. Outro fator defendido pelo governo é desobrigar é flexibilização do orçamento federal, de forma a dar ao Congresso a liberdade para decidir quais despesas serão feitas ou não.
Redução de jornada
Entre as principais medidas adotadas na PEC emergencial, está a redução temporária, por até 12 meses, na jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários.
Outra proposta revê 281 fundos públicos para liberar cerca de R$ 200 bilhões que hoje estão atravessados, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem dinheiro parado, sem possibilidade de uso em outras áreas.
Esses recursos serão permitidos diretamente ao abatimento da dívida pública. Entre os fundos considerados obsoletos estão um fundo de desenvolvimento do ensino profissional marítimo e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Segurança
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) recebeu ontem do vereador de Guaramirim Ramon Castro (PSD), e do presidente do Conseg Daniel Campregher (E) demanda sobre a segurança pública no município.
Segundo Caropreso será apresentada uma emenda ao orçamento do Estado para garantir recursos afim de melhorar o aparato da segurança no município, como a instalação de mais câmeras de segurança em bairros e aquisição de novas viaturas.
CURTAS
Ação solidária
O vereador jaraguaense Anderson Kassner (PP) realiza ação de envolvimento com o Jaraguá do Sul Park Shopping para que seja colocado um coletor de tampinhas de garrafas pets em um dos restaurantes da Praça de Alimentação e em outro o coletor para lacres de latinhas.
Segundo Anderson, a coleta das tampinhas vai beneficiar a Gang dos Patinhas que vende as tampinhas e o valor é revertido para os animais e os lacres vão para o segmento jovem do Rotary que junta e troca por cadeiras de rodas.
Cirurgias
A Secretaria de Saúde de Guaramirim, em parceria com o Hospital Municipal Santo Antonio - Instituto Santé, realizou esta semana mais de 100 cirurgias oftalmológicas de cataratas e pterígio em pacientes de Guaramirim e região.
Segundo o secretário de Saúde de Guaramirim Marcelo Deretti, em 2019 foram atendidos pela rede pública municipal cerca de mil consultas oftalmológicas que geraram demandas de procedimentos cirúrgicos de cataratas e pterígio. Destas foram realizadas 400 cirurgias. Já para 2020 a fila possui 90 pessoas para cirurgias de pterígios e 30 para cataratas.
BR-280
O deputado federal Darci de Matos (PSD) falou esta semana na Câmara Federal sobre a preocupação com os cortes de recursos para a duplicação da BR-280 entre São Chico e Jaraguá do Sul. No fim do mês passado, Matos recebeu o presidente da Associação de Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) Arlindo Rincos (PSD) que pediram a intercessão dos deputados federais da região para a 280.
Na época foi entregue uma Moção de Apelo solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense, uma força tarefa, com a finalidade de solicitar para o governo federal o aumento no montante de recursos destinados para as obras de duplicação da rodovia.
Recursos
A Avevi obteve a informação do governo federal que a projeção seria de apenas R$ 70 milhões para a obra em 2020, o que tardaria ainda mais sua conclusão, comentou Rincos. "É um absurdo, estamos trabalhando junto com o relator do orçamento para aumentar estes recursos, a BR-280 é uma questão de honra para nós”, destacou Darci de Matos. Para ele, é direito da região que arrecada R$ 50 bilhões por ano, receber muito mais que os apenas R$ 8 bilhões que estão retornando.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram
Facebook Messenger
