Chegam a 8.486, o número de servidores públicos municipais que receberam o auxílio emergencial do governo federal instituído este ano para ajudar quem está desempregado por conta da pandemia.
Os dados foram atualizados e divulgados no começo desta semana pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e a Controladoria-Geral da União em SC (CGU-SC) com base nas folhas de pagamento de maio deste ano.
Nas cinco cidades da região foram apontados 107 nomes na lista que podem ter recebido o beneficio de forma irregular, destes 85 em Jaraguá do Sul, nove em Massaranduba, cinco em Corupá, quatro em Guaramirim e quatro em Schroeder. Já no Norte do Estado, passam de 500, sendo 193 só em Joinville.
Agora que o cruzamento de dados foi concluído, o MPC e a CGU encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento. As Prefeituras foram notificadas no dia 13 de outubro e têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.
Os dois órgãos solicitaram ainda que os gestores orientem os servidores sobre as irregularidades eventualmente cometidas no recebimento de auxílio emergencial, para que procedam à interrupção do recebimento, se ainda vigente, bem como à devolução dos valores recebidos indevidamente.
Os atos de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício podem configurar em crimes de estelionato e de falsidade ideológica, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas nas leis estadual e municipal.
Providências
Consultados pela Coluna, o secretário de Administração de Jaraguá Argos Burgardt e a secretária de Transparência e Integridade Pública Vanessa Schwirkowsky, informaram que a Prefeitura foi notificada em junho pela Controladoria da União para que fosse realizado o levantamento dos servidores que poderiam estar com o nome na lista de recebimento deste benefício e desde lá foram tomadas providências.
Na época, foi enviada uma convocação aos servidores com orientação para que consultassem o portal da Caixa para saber se os nomes estavam incluídos para receber o benefício emergencial de R$ 600, e caso estivesse, que fosse solicitada a retirada e a devolução de valores.
Paralelamente a isto, Vanessa explica que foi realizado um levantamento em que foram apontadas 166 pessoas com o auxílio autorizado, sendo a maioria estagiários e admitidos em caráter temporário (ACTs), estes últimos, desligados da Prefeitura durante o período da pandemia. Também estavam alguns servidores efetivos e aposentados que foram orientados inclusive a registrar BO na delegacia devido a possibilidade dos nomes terem sido usados na aplicação de golpes.
Neste último levantamento divulgado esta semana pelo Ministério Público de Contas, chegam a 85 os servidores que ainda estão com os nomes na lista do benefício emergencial, apontando que a situação deve ter sido regularizada em cerca da metade da lista levantada pela Prefeitura em junho.
A secretária de Transparência e Integridade Pública explica que no caso dos estagiários, estes teriam direito ao benefício por não terem vínculo como os servidores com a prefeitura e caso comprovem ser de família de baixa renda.
Já quanto aos servidores ACTs que já teriam sido desligados da Prefeitura, ainda podem ter os nomes no sistema da Caixa como servidores, mas estes teriam direito ao benefício caso estejam desempregados. Agora, a Prefeitura deve informar novamente os dados levantados e as providências tomadas ao MPC, assim como fez com CGU meses atrás.
Caso haja uma responsabilização de algum servidor que possa estar recebendo o benefício irregularmente, a Controladoria da União pode entrar com um processo criminal e até determinar um processo administrativo.
Punição
Independentemente das pessoas que trabalharam como servidores temporários nas prefeituras e foram desligadas e agora têm o direito de receber o benefício, ou de outras que podem ter o nome usado para golpes, espera-se que aqueles funcionários que usaram de má fé em meio a estes mais de 8 mil no Estado e cerca de 100 na nossa região, sejam punidos.
Diante da situação tão difícil em que milhares de pessoas estão desempregadas no País, apossar-se de um benefício como esse sem precisar é no mínimo roubo e falta de vergonha na cara.
Candidatos intensificam corpo a corpo faltando 25 dias para as eleições
Por meio das redes sociais dos três candidatos a prefeito em Jaraguá do Sul é possível acompanhar como está a campanha agora que chega há 25 dias das eleições, e que portanto, já passa da metade do período da propaganda eleitoral. Confira fotos e algumas ações dos candidatos (*por ordem alfabética):
Antídio Lunelli e o vice Jair Franzner, da chapa do MDB, visitaram o calçadão no começo da semana, quando distribuíram santinhos e o plano de governo aos eleitores.
Foto: Divulgação/redes sociais
Ivo Konell (PRTB), que tem como vice o delegado Mioto (PSL) percorreu os bairros no fim de semana ao lado da esposa e ex-prefeita Cecília Konell e distribuiu santinhos e o plano de governo.
Foto: Divulgação/redes sociais
Leandro Schmöckel e o Coronel Gonçalves, da chapa do NOVO, também percorrerem os bairros no fim de semana com os candidatos a vereador. Na terça-feira a visita foi na Ilha da Figueira.
Foto: Divulgação/redes sociais
Comissão de Saúde da Alesc ouvirá diretor do Instituto Butantan
Por solicitação do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizará um seminário sobre o desenvolvimento da vacina para a Covid-19.
Amanhã, o diretor do Instituto Butantan Dimas Covas, participará de videoconferência organizada pela comissão. Ele vai falar sobre a vacina Coronavac, que a instituição do governo paulista desenvolve em parceria com a empresa farmacêutica chinesa Sinovac.
O instituto Butantan é o principal produtor de imunobiológicos do País. A fase de testes da Coronavac no Brasil, com 9 mil voluntários, mostrou que a vacina é segura.
O mesmo resultado foi obtido com 50 mil participantes chineses, onde 90% dos voluntários não tiveram reações adversos.
“A falta de uma definição quanto ao Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 é preocupante. Entendemos que a Comissão de Saúde pode colaborar com esse processo. Nossa preocupação é com a vida da população catarinense”, comenta Caropreso.
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