Para acelerar os trâmites dos processos judiciais e dar agilidade aos julgamentos, a Justiça de Santa Catarina deverá implementar o sistema de audiência por vídeo em 100% das comarcas até 1º de outubro deste ano. A resolução conjunta que regulamentou o uso de videoaudiência já foi publicada no Diário da Justiça na semana passada.
Somente em casos excepcionais, serão utilizadas as cartas precatórias. Em muitas ocasiões, os juízes de diferentes estados e até países precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento do processo judicial. A carta precatória e a carta rogatória são os instrumentos que viabilizam essa comunicação.
Com o novo sistema, todo o trâmite será realizado de maneira mais rápida. As partes e os membros do Ministério Público poderão participar do processo por videoaudiência; os advogados, procuradores e defensores públicos poderão fazer sustentação oral remotamente. Será possível ainda realizar oitiva de testemunhas, acareação e depoimento pessoal de partes.
A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) está distribuindo os equipamentos, especialmente para uso nas salas de audiência e demais salas.
“A nova forma de trabalho deve melhorar a qualidade das audiências de instrução e julgamento por meio da produção de prova oral imediata e concentrada colhida pelo próprio juízo processante”, explica o juiz auxiliar da Presidência Laudenir Fernando Petroncini. “Além disso”, prossegue o magistrado, “irá tornar a atividade jurisdicional mais célere e mais econômica.”
Semana da Pátria
Foi aberta na segunda-feira (2) em frente a Prefeitura de Jaraguá do Sul a Semana da Pátria do município. A solenidade contou com a presença de autoridades como o prefeito Antídio Lunelli, o vice Udo Wagner, secretariado, representantes dos comandos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, de vereadores e alunos, professores e funcionários de escolas da rede municipal e privada.
A programação segue ao longo desta semana com atos cívicos em escolas e encerra no sábado (7) às 9 horas com Desfile Cívico na Rua Reinoldo Rau.
Foto: Divulgação
Planos
À frente do diretório municipal do PP jaraguaense há oito anos, Ademir Izidoro já faz planos para eleger pelo menos três vereadores no pleito de 2020. Ele comenta desde que assumiu o comando da sigla, o partido que não tinha representatividade na Câmara e na Prefeitura, elegeu dois vereadores e o prefeito Dieter Janssen. Na última eleição municipal, a dobradinha com o MDB do prefeito Antídio Lunelli, o PP levou o vice Udo Wagner e elegeu três vereadores. “Vamos continuar crescendo, e portanto, pretendemos ter uma nominata consistente de vereadores para 2020, e manter este número de três representantes na Câmara”, comenta.
Filiações
E por falar em fortalecimento, o presidente do PTB jaraguaense, vereador Marcelindo Carlos Gruner, diz que pretende anunciar o filiado de número mil do partido no município no dia 28 de setembro, na Sociedade Aliança, no Rio Cerro II, quando ocorre a 3ª Macarronada do partido. Gruner, destaca que atualmente a sigla está entre os cinco maiores partidos em Jaraguá do Sul.
Mostra
Encerra nesta quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a Mostra Catarinense de Desenhos Infantis, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho 12a Região e apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12a Região. A mostra conta com vários desenhos de alunos dos 3° e 4° anos do ensino fundamental de escolas públicas das do Estado com o tema “Criança não trabalha: lugar de criança é na escola”.
Segurança
A vereadora Regina Sandra Jahn (MDB) apresentou ontem indicação na Câmara de Guaramirim solicitando o envio de ofício ao Deinfra para solicitar que seja retirado redutor de velocidade que fica km 23 na Rodovia Rodolfo Jahn, na localidade de Bruderthal. Ela defende que seja implantada uma faixa elevada com estrutura de acessibilidade para facilitar a passagem das pessoas, principalmente as que vão ao cemitério da comunidade Luterana que fica perto do local.
Convênio
A Secretaria de Saúde de Guaramirim firmou esta semana convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) para a realização de serviços de tratamento de fisioterapia em pacientes cadastrados do município e que estão na fila de espera dessa especialidade. Atualmente a fila de espera para atendimento em fisioterapia possui 700 pessoas e a meta é que sejam atendidos até 60 pacientes por mês segundo o secretário municipal de Saúde Marcelo Deretti.
Adoção
A deputada federal Angela Amin (PP) apresentou projeto de lei para alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a fim de que seja permitido ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, quando estiver participando do programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude aos ingressados no processo adotivo.
CPMF
Começa a circular em Brasília a alternativa do retorno de um imposto semelhante à CPMF. O Senador Jorginho Mello (PL) manifestou-se em suas redes sociais destacando que o país precisa reduzir os impostos e não voltar a cobrar mais um. “O Governo não consegue agora baixar, pelo menos temos que trabalhar para reduzir esse manicômio burocrático através de uma reforma tributária”, afirma o senador.
Vice-governadora
Foi aprovado por unanimidade no plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) requerimento do deputado Bruno Souza (sem partido) que solicita a devolução ou venda da residência oficial da vice-governadora, Daniela Reinehr. A vice-governadora teria gastado quase R$ 300 mil com a residência oficial.
Segundo sua assessoria, as instalações destinadas ao trabalho no Centro Administrativo estariam prejudicadas devido a reformas, assim a residência oficial estava sendo utilizada para atividades oficiais e recepção de autoridades. O requerimento aprovado na Alesc pediu, o cronograma dessas obras de reforma e o prazo estimado de conclusão.
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