O processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) foi protocolado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na última sexta-feira (18). A partir de agora, começam a contar os prazos de notificação e formação do Tribunal Misto, que será composto por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais.
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O diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina, Maurício Walendowsky Sprícigo, recebeu o documento e encaminhou para o presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler, que passa a presidir o processo
A próxima etapa é o sorteio dos cinco desembargadores que integrarão o tribunal de julgamento, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei n. 1.079/1950.
Processo será presidido pelo presidente do TJSC | Foto TJSC
Definições na Alesc e no TJSC
Definições sobre quem participará deste sorteio – se todos os 92 desembargadores ou apenas os 25 do Órgão Especial -; além da escolha na Alesc dos representantes do Legislativo, serão conhecidas durante esta semana.
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Se o Tribunal Misto acolher a denúncia aprovada em Plenário pela Assembleia Legislativa e de continuidade ao processo de impedimento, tanto Moisés quanto Daniela serão afastados dos cargos por 180 dias.
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