O Plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou nesta quinta-feira (17) a continuidade do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
A votação foi realizada em duas partes. Primeiramente, os parlamentares votaram o impeachment da vice-governadora. Dos 40 deputados, 32 votaram pela abertura do processo e sete foram contrários. No caso de Moisés, 33 votaram pela abertura do processo e seis contrários. Em ambas as votações, o presidente Julio Garcia (PSD) se absteve. Marcius Machado (PL) votou pelo impeachment de Moisés, mas quis poupar Daniela.
Agora, o pedido de impeachment entra em uma nova etapa: o julgamento dos denunciados por um tribunal misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, que será presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Na reunião de instalação da comissão julgadora, será definido um relator, que elaborará uma espécie de parecer prévio sobre a denúncia, que será colocado em votação. Se o documento recomendar o recebimento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador e a vice serão primeiramente afastados dos cargos por até 180 dias.
Se isso acontecer, o presidente da Alesc, Julio Garcia, ocupa o cargo de governador em exercício neste período.
Afastamento definitivo
No caso do recebimento da denúncia pelo tribunal misto, terá início, de fato, o julgamento de Moisés e Daniela pelo crime de responsabilidade na concessão do reajuste salarial para os procuradores do Estado. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos.
Os denunciados serão condenados à perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros (sete votos) da comissão julgadora os considerarem culpados pelos supostos crimes de responsabilidade. Do contrário, manterão seus cargos.
Se o impeachment for concluído em 2020, eleições diretas serão convocadas e o eleitor catarinense escolherá o próximo governador ou governadora. Por outro lado, se o governo Moisés completar dois anos, o que ocorre em 1º de janeiro de 2021, o próximo governador será escolhido em eleição indireta, pelos 40 deputados estaduais.
Esta é a primeira vez na história que o Plenário da Alesc aprova um pedido de impeachment contra um governador do estado. Em 1997, o então governador Paulo Afonso, à época do PMDB, quase perdeu o comando do Executivo estadual. No entanto, ele escapou da abertura do processo e o pedido foi arquivado.
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