Depois de um período suspenso, o processo de licitação para contratar a empresa que irá prestar o serviço de transporte coletivo em Jaraguá do Sul volta a caminhar.
O edital havia recebido um pedido de impugnação de uma das três empresas que estavam concorrendo ao certame, o que levou o Município a suspendê-lo por 14 dias. A atual prestadora do serviço, Viação Canarinho, é uma das empresas participantes.
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Os envelopes com as propostas das interessadas eram para serem abertos no dia 7 de outubro, mas a impugnação acabou adiando a abertura das propostas para o dia 20 de novembro.
A retomada da licitação, com a nova data do certame, foi publicada nesta semana, no Diário Oficial dos Municípios.
Depois uma espera de quase dois anos, a Prefeitura lançou no dia 2 de setembro o novo edital do transporte público do município. Entre as mudanças previstas no edital estão o valor máximo de R$ 3,92 para a tarifa a ser cobrada do usuário do sistema.
Atualmente a passagem custa R$ 5 para a embarcada e R$ 4,60 para antecipada. Pelo novo edital, a vencedora será a empresa que oferecer o menor valor da passagem.
Concorrência
O Município aguardava desde dezembro de 2018 pela liberação do Tribunal de Contas do Estado para abertura da concorrência. Antes disso, a Prefeitura lançou a concorrência que depois foi suspensa por recursos das empresas interessadas.
O atual contrato do serviço de transporte coletivo foi assinado em 1996. A concessão teve validade de dez anos sendo prorrogada por outros dez.
Em 2016, foi aprovado o Plano do Transporte Coletivo e o edital de concessão foi protocolado pela primeira vez no Tribunal de Contas do Estado em 2017 e desde lá passou por adaptações solicitadas pelo TCE e até impugnação de empresas interessadas em operar o sistema.
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