Depois uma espera de quase dois anos, a Prefeitura lança nesta quarta-feira (2) o novo edital do transporte público de Jaraguá do Sul. Entre as mudanças previstas no edital estão o valor máximo de R$ 3,92 para a tarifa a ser cobrada do usuário do sistema. Atualmente a passagem custa R$ 5 para a embarcada e R$ 4,60 para antecipada.
Pelo novo edital, as propostas deverão ser apresentadas até o dia 7 de outubro. A vencedora será a que oferecer o menor valor da passagem.
O Município aguardava desde dezembro de 2018 pela liberação do Tribunal de Contas do Estado para abertura da concorrência. Antes disso, a Prefeitura lançou a concorrência que depois foi suspensa por recursos das empresas interessadas. O atual contrato do serviço de transporte coletivo foi assinado em 1996. A concessão teve validade de dez anos sendo prorrogada por outros dez.
Com a aprovação do Plano do Transporte Coletivo em julho de 2016, foi realizada uma consulta pública com o intuito de dar embasamento e coletar as percepções, sugestões e críticas da população para a elaboração do edital.
O edital de concessão foi protocolado pela primeira vez para análise no Tribunal de Contas do Estado em 2017 e desde lá passou por adaptações solicitadas pelo TCE e até impugnação de empresas interessadas em operar o sistema. Após realizar várias adaptações, e inclusive a questão pandemia deste ano, a Prefeitura finalizou o novo edital que pode ser liberado e agora lançado.
Nova realidade
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo Eduardo Bertoldi, o edital representará uma nova realidade para o transporte público em Jaraguá do Sul, independente da empresa vencedora.
“Para lançarmos o edital tivemos que superar uma série de obstáculos desde 2016. Primeiro foram necessários muitos estudos e dedicação da equipe técnica, depois tivemos que superar os trâmites jurídicos e burocráticos”, comenta.
Bertoldi destaca que uma das mudanças mais significativas para os usuários é a redução da preço da passagem que terá uma queda de mais de 20% em comparação com o preço atual. “Atualizamos todas as linhas e itinerários, tornando o sistema eficiente, inteligente e seguro. E o mais importante, o Município passará a ter controle e responsabilidade sobre o setor, coisa que com o modelo atual era inviável”, explica o secretário.
Mudanças previstas:
Preço da Tarifa
Como está: R$ 5 – embarcada; R$ 4,60 – antecipada; R$ 2,30 – com desconto para beneficiados. O sistema emite 472 mil passagens, dessas, 64 mil são se gratuidade.
Como vai ficar: Preço máximo de R$ 3,92.
Controle do Município
Como está: o valor da tarifa leva em conta a planilha de custos da empresa prestadora do serviço.
Como vai ficar: A concorrência propõe que a tarifa passe a ser calculada com base na análise do fluxo de caixa, com maior controle do poder público dos investimentos e conhecimento sobre os ganhos reais da operadora.
Eficiência
Como está: Acompanhamento e controle da operação via SAE – Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Algumas linhas sem atendimento nos finais de semana e feriado.
Como vai ficar: Acompanhamento, controle e fiscalização através do espelhamento para a administração municipal dos dados como monitoramento da frota em tempo real. Biometria facial para evitar fraude nos descontos e gratuidades. Todas as linhas serão atendidas nos finais de semana e feriados.
CURTAS
Ação
O Ministério Público de Jaraguá do Sul instarou inquérito civil para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do deputado federal Fábio Schiochet e do delegado e pré-candidato a prefeito Leandro Miotto, ambos do PSL, que teriam utilizado de bens públicos pertencentes ao Estado para fins de promoção pessoal e política.
O fato que motivou a ação teria sido a entrega de kits de 200 testes para Covid em abril deste ano à Polícia Militar de Jaraguá do Sul encaminhados pelo governo do Estado. Procurado pela Coluna, o deputado Fábio Schiochet disse que não tinha conhecimento ainda sobre a ação e comentou que está com a “consciência tranquila, pois eu não sou pré-candidato e o delegado Mioto também não era na época. Fizemos apenas a entrega de kits necessários para o enfrentamento da doença”, destacou.
Rede privada
Indicação do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) solicitando socorro financeiro do Estado para as escolas particulares de Santa Catarina afetadas pela pandemia de Covid-19 foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), na semana passada. Segundo o parlamentar, as mais de mil escolas particulares do Estado sofreram um impacto brutal com a pandemia.
Crédito
A indicação do parlamentar solicita à Secretaria da Fazenda a abertura de linhas de crédito para as escolas particulares de Santa Catarina, a fim de garantir capital de giro e contribuir para a manutenção das atividades e salvaguardar empregos.
Audiência
O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a realização de uma audiência de conciliação para que o Estado preste os esclarecimentos relacionados às ações adotadas pelo Governo no combate à pandemia de Covid-19. A audiência ocorrerá na próxima sexta-feira (4), às 15h.
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