O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD) anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (15), que o polêmico projeto de lei 17.870, que cria o vale-alimentação de R$ 1 mil para os parlamentares, será arquivado na íntegra. O PL foi aprovado na quarta-feira (10), em processo acelerado, na última sessão antes do recesso de meio de ano.
O projeto previa, além do benefício, o aumento da verba de gabinete em até 25% do que recebem os deputados estaduais, passando os recursos a serem destinados de R$ 21 mil para R$ 26 mil. A verba é utilizada para pagamento dos custeios das atividades parlamentares e para os salários dos assessores.
“Nós aprovamos um projeto de lei legal, que tem amparo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém diante das manifestações da sociedade – e como somos representantes desta sociedade – decidimos arquivar na sua integralidade”, disse Katumi na sala de reuniões da presidência, diante das imprensa, de alguns servidores e dos vereadores Erádio Gonçalves (PR), Gabriel Meurer (PSB), Milton Barcelos (DEM), Claudineu Marques (PRB), João Luiz da Bega (PSC), Maria da Graça (MDB), Milton Barcelos (DEM) e Maikon Costa (PSDB).
Sessão de quarta-feira (10) que aprovou concessão do vale-alimentação aos vereadores e aumento da verba de gabinete | Foto Édio Hélio Ramos/CMF
“Nós reconhecemos que erramos. Tavez tenha faltado uma melhor comunicação com a sociedade. Mas quero ressaltar que não fizemos nada de ilegal”, destacou Katumi. “E a sociedade precisa reconhecer que não aprovamos só esse projeto. No mesmo dia aprovamos a permissão para que o Estado administre o sistema integrado de ônibus da Grande Florianópolis, um projeto importante para a cidade”, completou.
Katumi admitiu que houve erro na condução do projeto quando de sua aprovação e pretende recolocá-lo em discussão no segundo semestre para que seja mais debatido. “Vale destacar que todos os vereadores sabiam da tramitação do projeto de lei, que passou pelas comissões”, finalizou.
Na sessão em que o PL 17.870 foi aprovado não estavam presentes os vereadores Vanderlei Faria (PDT), o Lela; e Pedro de Assis Silvestre (PP), o Pedrão – que estavam viajando -; além de Tiago Silva (MDB) e Renato Geske, o Renato da Farmácia (PR), que haviam se retirado antes do plenário.
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Os demais estavam na votação e, deste, apenas Maikon Costa (PSDB) afirma ter se manifestado contra a aprovação.
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