O projeto de lei 17.870 que autoriza a criação do vale-alimentação para os vereadores de Florianópolis, além de aumentar a verba de gabinete ao equivalente a 25% do que recebem os deputados estaduais, provocou polêmica até mesmo fora do Plenário da Câmara Municipal.

De acordo com nota emitida pela assessoria de imprensa da Casa, o vereador Maikon Costa (PSDB) teria ofendido servidoras da Gerência de Taquigrafia ao exigir a ata da sessão de quarta-feira (10) em que foi aprovado o PL. O vereador nega o comportamento e garante que exigiu a disponibilidade do documento para fazer uma foto e provar que votou contra o projeto.

Confira o que diz a nota da Câmara:

“O vereador Maikon Costa, no início da noite desta sexta-feira (12), perdeu o equilíbrio ao entrar na sala de taquigrafia da Câmara Municipal de Florianópolis, setor responsável pela realização das atas das sessões da CMF, e exigir modificações na ata da sessão que aprovou o vale-alimentação para os vereadores, pois a mesma confirma que o vereador votou a favor do projeto. O parlamentar, de forma desequilibrada, ofendeu e exigiu que seu nome fosse retirado da ata. O setor é composto por cinco servidoras, as mesmas sentiram-se ameaçadas e relataram que irão representar o vereador no Conselho de Ética por quebra de decoro. Foram mais de 20 testemunhas que presenciaram esse lastimável ato por parte do vereador, pois o mesmo tentou mudar a realidade da sessão. A Guarda Municipal foi obrigado a intervir, retirando o vereador do local para permitir a continuação do trabalho por parte das servidoras. As colaboradoras efetivas da Câmara têm mais de 30 anos de Casa e relatam que jamais havia ocorrido tal fato nessas três décadas de serviço público”.

Sessão de quarta-feira (10) que aprovou concessão do vale-alimentação aos vereadores e aumento da verba de gabinete | Foto Édio Hélio Ramos/CMF

Vereador nega ofensas

Neste sábado (13), de seu gabinete no parlamento municipal, Maikon negou com veemência a atitude e fez críticas à forma do presidente Roberto Katumi Oda (PSD) conduz a administração da Casa. Para o vereador, o presidente interfere de forma indevida nos trabalhos da Diretoria de Comunicação.

Confira a nota do vereador Maikon Costa

“Em resposta ao que vincularam alguns colunistas a respeito do vídeo e da nota emitida pela Câmara Municipal de Vereadores, presidida e controlada pelo Sr. Roberto Katumi Oda sobre fato acontecido na gerência de taquigrafia na tarde desta sexta-feira (12).

1) Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Florianópolis merecem o nosso total respeito e em nenhum momento, eu e nossa assessoria presente faltamos com o respeito, não deferimos palavras de baixo calão ou algo do gênero, o que pode ser comprovado em gravação de áudio feita pelo nosso mandato no momento da intervenção.

2) É inadmissível que uma ATA de uma sessão de um pouco mais de 29 segundos demore três semanas para ser produzida, que o recesso e o acumulo de serviços sejam argumentos para não produzi-la, seja por falta de efetivo ou de equipamentos para translação dos fatos, por isso nossa cobrança na gerência de taquigrafia. 

3) A lista de presença da respectiva sessão não obedece a veracidade dos fatos, e diferente de outras vezes em que o sistema eletrônico está fora do ar, desta vez foi confeccionada digitalmente e não por assinatura, o que foi também questionado pelo nosso mandato na intervenção na respectiva gerência. 

4) É nítido que a respectiva sessão foi recheada de vícios, e não somente do presidente da casa, assim como a ATA que NÃO retrata o ATO especifico da sessão, onde pelo menos dois vereadores foram tolhidos de usar o microfone e suas manifestações e votos contrários foram desprezados pelo presidente que faz isso pra legitimar seu ato como unânime.

5) Este vereador foi também o único que se manifestou contra os reajustes salariais e de vale-alimentação de servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores, o que me colocou aos olhos dos servidores como um algoz.

6) O presidente da casa detém o controle das nomeações em cargos comissionados, inclusive dos servidores efetivos que exercessem funções gratificadas de gerência e direção e exercesse pressão nestes que muitas vezes tem medo de se manifestar.

7) A intervenção da Guarda Municipal foi para conter a discussão entre este vereador e o presidente da casa, Roberto Katumi Oda como pode ser observado na íntegra do vídeo e na gravação em áudio feita pelo  nosso mandato que possui um pouco mais de 44 minutos.

8) Não é de hoje que o vereador Katumi persegue nosso mandato, desligando nossos microfones em questões de ordem, cortando nossa fala em tribuna (que deveria ser inviolável e com imunidade da palavra) e tenta, através de ameaças e intervenções do Conselho de Ética frear nosso trabalho de fiscalização.

Por fim, o presidente também controla as notas oficiais da Câmara e usa elas para se esconder atrás da institucionalidade, assim como o acesso do controle de segurança da Câmara. Usa estas ferramentas a seu bel prazer, para me atacar e tirar sua ridícula e vergonhosa ação do foco do noticiário local, manchando ainda mais o parlamento da capital dos catarinenses”.

Sessão de quarta-feira (10) que aprovou concessão do vale-alimentação aos vereadores e aumento da verba de gabinete | Foto Édio Hélio Ramos/CMF

Maikon Costa informa que protocolou o pedido de anulação da sessão que aprovou o projeto de lei 17.870. Pelo regimento, após o recesso, em 5 de agosto, o pedido de anulação deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for considerada a sua admissibilidade, deverá ser levada à Plenário para apreciação.

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