O julgamento do caso envolvendo o senador Jorge Seif (PL-SC) será conduzido pela próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia. O atual presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, liberou a pauta da próxima semana do TSE na quinta-feira (23), e o julgamento não foi incluído, confirmando que a responsabilidade passará para Carmen Lúcia, que assumirá a presidência no início de junho.
O senador é alvo de julgamento no TSE, acusado de abuso de poder econômico e pode ter o mandato cassado. Até esta quinta-feira, havia incerteza sobre se o julgamento seria finalizado por Moraes ou pela nova presidente. A liberação da pauta por Moraes dissipou essa dúvida, confirmando que o caso será tratado sob a nova gestão.
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O TSE suspendeu o julgamento em 30 de abril, quando o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, solicitou complementações dos ofícios sobre a acusação de abuso de poder econômico por parte de Seif durante a eleição de 2022. Este pedido atrasou o processo, uma vez que o ministro requisitou novas diligências para coletar mais provas para o julgamento.
A transição da presidência do TSE e a continuidade do julgamento do senador Jorge Seif destacam a importância de uma condução rigorosa e detalhada dos processos eleitorais, assegurando a integridade e a transparência das eleições no Brasil.
Entenda a acusação
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico se deu nas seguintes formas:
- doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para
- redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura; e
- suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Para o Ministério Público Eleitoral, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang teria casuado um desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.
Segundo a defesa de Seif, as provas incluídas na ação não comprovam o uso de aeronaves, da estrutura de marketing e de pessoal das Lojas Havan.