O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (30) complementar a produção de provas no recurso que discute o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
As informações são do portal G1.
Os ministros aprovaram a proposta feita pelo relator, Floriano de Azevedo Marques, para que seja aberto prazo para novos dados sobre o suposto uso irregular de estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo.
A ação atende a um recurso da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a cassação.
A coligação alega que a campanha de Seif ao senado foi favorecida por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação.
Segundo os adversários, o abuso de poder econômico se deu nas seguintes formas:
- doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, sala de gravação para lives, vídeos para
- redes sociais e envolvimento de funcionários na promoção da candidatura; e
- suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Para o Ministério Público Eleitoral, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang teria casuado um desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.
Segundo a defesa de Seif, as provas incluídas na ação não comprovam o uso de aeronaves, da estrutura de marketing e de pessoal das Lojas Havan.
Por sua vez, o advogado de defesa de Luciano Hang, Sidney Sá das Neves, nega que a varejista tenha disponibilizado aeronaves para a campanha de Seif ou que a estrutura de marketing tenha sido colocada à disposição da candidatura.
Além de Seif, também são alvos da ação:
- os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
- o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
- o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
