Governador de SC é citado nas investigações da compra dos respiradores e processo sobe ao STJ

A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Civil do Estado e encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo decorrente da Operação O2 (Operação Oxigênio), que apura a compra de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado.

Os equipamentos foram pagos antecipadamente por R$ 33 milhões mas até o momento não chegaram aos hospitais de Santa Catarina.

Por determinação do juiz Elleston Lissandro Canali, os autos, seus apensos, bens e objetos eventualmente apreendidos deverão ser encaminhados STJ porque durante as investigações houve uma citação a um possível envolvimento do Governador Carlos Moisés nos crimes investigados.

Declínio de competência

Conforme as autoridades investigantes, ao proceder à análise de algumas evidências digitais identificadas no laudo pericial elaborado pelo Instituto Geral de Perícias, referente ao aparelho celular utilizado por um dos investigados, e diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos em apuração.

O artigo 105 da Constituição Federal, apontou o juiz, estabelece o foro por prerrogativa de função em favor de governadores de Estados, os quais são processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.

“Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia”, escreveu o magistrado.

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