Na última quarta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições e sugere novos tipos de crimes no que diz respeito à prática do cambismo, sobretudo no ambiente digital.
As informações são do portal Meio&Mensagem.
Conhecido como “Lei Taylor Swift”, o projeto foi batizado após uma série de práticas do tipo terem ocorrido durante a passagem da artista ao Brasil com a The Eras Tour, que levou shows a São Paulo e ao Rio de Janeiro.
Na ocasião, cambistas chegavam a cobrar preços mais de dez vezes maior do que o valor original dos ingressos comercializados de forma oficial. Alguns deles chegaram a ser presos.
O PL foi proposto inicialmente em junho pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG). O texto foi alterado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) para exigir a inclusão da data da compra do ingresso, bem como valor final e eventuais taxas, conforme aponta a Agência Câmara de Notícias. Agora, será encaminhado ao Senado.
O texto atual insere três novas práticas ilegais na lei de crimes contra a economia popular, como a falsificação de ingressos, que tem pena de um a dois anos de detenção e multa de até 100 vezes o valor do ingresso.
Além disso, para aqueles que atuarem no fornecimento, desvio ou facilitação da distribuição de ingressos acima do preço original para os cambistas, o PL prevê de um a três anos de prisão e multa 100 vezes mais alta do que o ingresso.
Já no que diz respeito à comercialização de entradas fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, a Lei Taylor Swift propõe detenção de 1 a 2 anos. Há ainda multa equivalente a 50 vezes o valor dos ingressos.
