Foto Divulgação/Prefeitura de Blumenau
Foto Divulgação/Prefeitura de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Blumenau, requerendo mais transparência em relação às compras emergenciais feitas durante a pandemia da Covid-19.

O órgão se baseia em dispositivo da Lei 13.979/2020, que obriga a divulgação imediata dos gastos efetivados, por meio de dispensa de licitação, com medidas de enfrentamento à doença.

Na ação, a 14ª Promotoria de Blumenau pede que a Justiça determine a publicação dos dados e informações relativos aos contratos celebrados, incluindo a justificativa para a dispensa, em site específico, diariamente e em tempo real.

Ao entender que as regras de publicidade não estavam sendo cumpridas, o Ministério Público afirma que expediu recomendação à Prefeitura alertando para a necessidade de adequação à legislação.

Segundo o órgão, as indicações foram parcialmente atendidas, com a criação de uma aba específica no Portal da Transparência para divulgação das contratações e aquisições durante a pandemia. Contudo, o MPSC alega que não verificou a inclusão de todas as informações necessárias de forma "objetiva, transparente e clara".

 

 

A ação civil pública ainda não foi avaliada pela Justiça. Nela, o Ministério Público solicita que o Município seja multado em R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Contraponto

A Prefeitura de Blumenau afirma que, até o momento, não foi notificada, e que aguarda a oficialização para tomar ciência dos apontamentos e as devidas providências.

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp

Quer mais notícias do Coronavírus COVID-19 no seu celular?

Telegram Jaraguá do Sul