A Prefeitura de Gaspar vai intensificar a fiscalização de pessoas que contraíram a Covid-19. Até terça-feira (9), um projeto de lei será apresentado à Câmara de Vereadores para estabelecer multa de aproximadamente R$ 600 a pacientes que descumprirem o período de isolamento social. A punição também poderá ser aplicada a familiares que vivem na mesma casa.
Devido ao aumento significativo dos casos e ao colapso no sistema público de saúde, o Executivo municipal solicitará aos parlamentares a aprovação da proposta em regime de urgência, para que a lei entre em vigor até quinta-feira (11).
Pelos protocolos sanitários, a partir do momento em que a pessoa recebe o diagnóstico positivo do coronavírus, ela e todas aquelas que residem no imóvel devem permanecer em isolamento social pelo período mínimo de sete dias. Denúncias de descumprimentos, inclusive, já chegam à Vigilância Epidemiológica de Gaspar.
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O monitoramento, que até então é feito por telefone ou mediante denúncia, passará a ocorrer pessoalmente, com visitas domiciliares pelas equipes de fiscalização da Prefeitura e da Polícia Militar.
“A intenção não é causar prejuízos às pessoas, mas sim de conscientizar. Estamos há um ano na pandemia orientando, pedindo, fiscalizando, mas ainda temos muitas pessoas que não seguem as recomendações e acabam colocando em risco a saúde de outros. Precisamos frear o contágio do vírus. Pedimos, mais uma vez, que todos façam a sua parte para que possamos vencer essa guerra”, salienta a secretária de Saúde, Silvania Janoello dos Santos.
O descumprimento do isolamento social é enquadrado como crime contra a saúde pública, previsto pelo Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão.
