No começo de agosto, o governo do estado cortou incentivos fiscais mediante um ajuste sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para produtos do setor alimentício.
A alíquota do imposto passou de 7% para 12%. O setor estava negociando um ajuste para ficar em 7%, a exemplo de outros Estados – sem sucesso – e nesta segunda-feira (2), o ajuste passou a ser aplicado sobre os produtos.
O valor pago por restaurantes, lanchonetes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais de Santa Catarina pelas carnes de frango, bovina e suína deve aumentar 6% a partir desta segunda-feira (2).
Para o consumidor final, o aumento ficará entre 8% e 9%, conforme o repasse de cada estabelecimento.
Na noite da última sexta-feira (30), um acordo sobre a mudança de preço foi acertado entre todos os distribuidores atacadistas e também os pequenos frigoríficos do Estado.
O ajuste nas alíquotas do ICMS não deve afetar apenas o preço das carnes: segundo a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), são cerca de 2 mil itens que devem ser afetados pelo ajuste nas alíquotas, com ajustes entre 5 a 10% nos preços para o consumidor final.
Após articular uma reunião de entidades junto ao deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC (Fhoresc) segue pressionando o legislativo estadual contra o aumento do ICMS sobre itens da alimentação.
Segundo o posicionamento da entidade, reduzir incentivos fiscais junto a artigos da cesta básica dos catarinenses é o mesmo que aumentar impostos.
Estanislau Bresolin, presidente da Fhoresc, reitera que o turismo irá perder muito com mais ônus sobre a alimentação fora do lar. A entidade fez parte de um bloco de sete associações que encaminharam um ofício à Alesc pedindo a manutenção dos incentivos.
Posicionamento compartilhado
Mesmo que não afetadas diretamente pelo ajuste, outras entidades do setor empresarial, como a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) manifestam preocupação quanto ao tema e o impacto que o corte terá sobre o poder aquisitivo do consumidor.
“A CDL Jaraguá do Sul está alinhada com as entidades que assinaram o documento, possuindo a mesma opinião a respeito do tema”, declarou o presidente da entidade, Gabriel Seifert.
Célio Bayer, vice-presidente da Fiesc na região do Vale do Itapocu, assinala que a questão dos tributos tem merecido atenção permanente da entidade.
Cita que as preocupações são quanto ao impacto que a carga tributária traz aos custos da indústria em um momento que é preciso aumentar a competitividade.
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