Foto African Leadership Magazine
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Na próxima segunda-feira (2), as medidas do governo do estado para aumentar a arrecadação através do ajuste das alíquotas do ICMS devem entrar em vigor, com os decretos 1866 e 1867, assinados ao fim da gestão passada - e temendo o impacto dos ajustes, sete entidades empresariais da capital se manifestaram pedindo aos deputados estaduais que rejeitem os ajustes.

Os decretos alteravam as alíquotas de isenção do ICMS sobre vários produtos, além de retirar ou reduzir incentivos fiscais para defensivos agrícolas - pesticidas -e vários insumos da indústria e do setor agropecuário, levantando preocupação quanto à produtividade do setor. No mês passado, a Alesc cogitou suspender os decretos.

O grupo, composto pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), a Acig(Associação Comercial e Industrial de Garopaba), a Acinam (Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral), a Acats (Associação Catarinense de Supermercados), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Florianópolis, a Fhoresc (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC), o grupo Floripa Sustentável e a Fortur (Fórum de Turismo da Grande Florianópolis) emitiram uma nota aberta aos parlamentares.

"Entidades que representam a indústria, o comércio e os serviços em Santa Catarina alertam que caberá aos deputados estaduais decidir se haverá ou não aumento no custo da alimentação dos catarinenses a partir de segunda-feira (02). Isto devido ao reajuste da carga de ICMS sobre itens da cesta básica e gás natural. A medida atingirá o orçamento das famílias e contribuirá para a desigualdade social em nosso estado. Todas confiam que nossos parlamentares não permitirão que ocorra este aumento" diz a nota.

Repercussão regional

Outras entidades do estado se posicionaram em apoio à manifestação do grupo da capital. A CDL de Jaraguá do Sul mantém a posição de sua par na capital.

"A CDL Jaraguá do Sul está alinhada com as entidades que assinaram o documento, possuindo a mesma opinião a respeito do tema", declarou o presidente da entidade, Gabriel Seifert.

Célio Bayer, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) na região do Vale do Itapocu, assinala que a questão dos tributos tem merecido atenção permanente da entidade.

Cita que as preocupações são quanto ao impacto que a carga tributária traz aos custos da indústria em um momento que é preciso aumentar a competitividade.

"A FIESC vem mantendo diálogo com o Governo do Estado com avanços, visando corrigir distorções principalmente porque há setores em que a tributação catarinense é mais elevada do que em estados como Paraná e Rio Grande do Sul", comenta.

O presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Johnny Zulauf, pede que o governo suste a possibilidade de aumento nos impostos, mesmo que isso signifique o fim de alguns subsídios. "Nós gostamos de ter a segurança de não aumentarmos mais impostos. É importante que se diga que o atual Governo prometeu isto em campanha, recebeu nosso incentivo, e esperamos que cumpra, o não aumento de ICMS". Segundo Zulauf, O não aumento não implica em só não mexer na alíquota, mas também retirar subsídios, "por isso, dentro de situações novas, cada assunto deve ser discutido com muito cuidado e equilíbrio para que não haja prejuízo para a questão da competitividade do empreendedor catarinense".

 

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