Os benefícios dos pagamentos feitos por aplicativos esbarram em uma preocupação comum entre os usuários: a segurança de dados pessoais.
O advogado especialista em direito digital e tecnologia, Raphael Rocha Lopes, enfatiza que o sistema merece atenção do público, considerando a existência de um “gigantesco mercado paralelo de dados pessoais”.
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“Em primeiro lugar, é importante deixar claro que não existe sistema totalmente seguro. Sempre há o risco de alguma vulnerabilidade, e os crackers (os hackers do mal) atuam incansavelmente para encontrá-las”, aponta o advogado.
Este fator, inclusive, é um dos motivos para o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor ano que vem.
Foto Eduardo Montecino/OCP News
Por conta da normativa, qualquer empresa que tratar de informações privadas terá que se adequar para, entre outros aspectos, guardar com segurança os dados de seus clientes e empregados, sob pena de severas punições.
De acordo com Lopes, os sistemas de pagamentos digitais ou por aplicativos em smartphones aumentam a segurança da transação. “Mesmo sendo utilizados no ‘mundo real’ ou ‘mundo físico’, eles se completam sem que o comerciante tenha acesso direto aos dados do cartão de crédito do cliente”, pondera o advogado.
Ainda assim, alguns cuidados podem ser tomados para diminuir ainda mais as chances de problemas e prejuízos:
- Leia os termos de uso dos aplicativos, dessa forma você compreenderá melhor o funcionamento do sistema, suas obrigações e seus direitos;
- Crie senhas realmente difíceis e altere-as com frequência;
- Faça as atualizações dos sistemas operacionais de seus dispositivos;
- Não utilize aparelhos de terceiros para as transações;
- Não forneça dados pessoais e senhas por telefone ou mensagem;
- Acompanhe os extratos de sua conta com frequência;
A maioria dos bancos já trabalha com cartões de crédito virtuais, aqueles que geram número para fazer apenas uma compra, ou que podem ser bloqueados depois de cada compra.
Essa também é uma alternativa que inibe que um cartão clonado consiga fazer qualquer operação.
Pagamentos têm as mesmas proteções
Segundo o advogado Cristian Rodolfo Wackerhagen, os aplicativos que processam estes pagamentos se configuram em intermediadores, fazendo o papel de ponte entre empresa e o sistema financeiro.
É importante frisar que os pagamentos feitos por estas plataformas estão sujeitos às mesmas garantias que os tradicionais, além de proteções adicionais dos intermediadores.
“São medidas garantidas pelo código de defesa do consumidor, especificamente no caso de transações chamadas B2C, de empresa para consumidor”, explica.
Estas proteções não se aplicam para operações de um usuário para o outro, mas no caso do comércio, são garantias legais.
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