Apesar da mudança no ponto que trata do pagamento do abono salarial, a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno no Senado esta semana, acaba sendo robusta.
Além de contribuir para o equilíbrio das contas do governo federal, ajudará a reverter os crescentes desequilíbrios fiscais de estados e municípios, com a futura aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.
A avaliação foi feita nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Robson Braga de Andrade.
“Ao incluir os servidores de estados e municípios nas novas regras de acesso à aposentadoria por meio da PEC paralela, a reforma terá efeitos ainda mais positivos sobre a confiança dos agentes econômicos e as decisões de investimentos, o que é crucial para a retomada do crescimento econômico”, afirmou Andrade.
Na avaliação da CNI, perdas impostas à economia prevista com a reforma prejudicam a busca pelo equilíbrio das contas da Previdência. Entretanto, com a PEC paralela, o Senado aperfeiçoou o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
“A reforma é capaz de equacionar o déficit da Previdência no médio prazo, trazendo mais previsibilidade para as contas públicas. Isso garantirá o pagamento das merecidas aposentadorias aos brasileiros”, reforçou Andrade.
Além disso, a Previdência abre espaço político para o debate de outros temas fundamentais para o país, como as mudanças no sistema tributário, as privatizações, a desburocratização, o licenciamento ambiental e medidas microeconômicas capazes de facilitar a vida dos empreendedores, aumentar a segurança jurídica, alavancar investimentos e modernizar o Brasil.
Senadores catarinenses foram favoráveis à reforma da Previdência
Os três senadores catarinenses Esperidião Amin (PP), Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL) votaram a favor da proposta de reforma da Previdência, esta semana no Senador Federal.
A votação em primeiro turno contou com 56 parlamentares que votaram a favor do texto e 19 contrários. O três senadores já defendiam publicamente seu posicionamento de apoio a reforma, antes mesmo dela ir para o Senado.
Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, o Plenário votou os destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.
O senador Esperidião Amin justificou seu voto contrário à mudança no abono salarial.
“Eu acho que votei certo, de acordo com a minha consciência, dentro da minha trajetória política, dando prioridade aos pequenos, ou seja, para aqueles que têm uma renda inferior a dois salários mínimos”, justificou Amin.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) marcou a primeira sessão de discussão do segundo turno para hoje. Serão feitas três sessões de discussões antes da votação que pode ser realizada ainda na 1ª quinzena de outubro.
Veja também:
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- Presidente do Senado reforça inclusão de estados e munícipios na reforma da Previdência
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Nota Fiscal Segura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), aprovou esta semana o projeto de autoria deputado Vicente Caropreso (PSDB) que pretende instituir no Estado o “Programa Nota Fiscal Segura”, que prevê que o consumidor catarinense receba de volta, na forma de créditos, parte do ICMS pago ao comprar de estabelecimentos no Estado.
De acordo com o texto, o consumidor terá devolvido 20% do imposto ICMS pago e poderá utilizar 10% dos créditos para reduzir o valor do IPVA ou solicitar depósito em conta corrente ou poupança. E outros 10% serão destinados obrigatoriamente a entidade sem fins lucrativos de SC, indicada pelo consumidor.
Poderão ser beneficiadas entidades que atuem na segurança, assistência social, saúde, cultura, esporte, educação, defesa e proteção animal.
O projeto segue agora para a análise das comissões da Alesc.
CURTAS
Reforma em escola
O vereador Anderson Kassner (PP) falou esta semana em sessão da Câmara de Jaraguá do Sul sobre o andamento da reforma na escola estadual João Romário Moreira, no Rio Cerro. Segundo ele, desde junho, em contato feito com o deputado estadual Vicente Caropreso e o coordenador regional de educação Fernando Alflen foi tratado sobre a necessidade de reforma da escola que apresentava rachaduras nas paredes e no teto de uma das salas de aula.
“Por conta disto, tivemos um encaminhamento positivo para a realização das reformas necessárias na unidade e que não vai mais apresentar mais perigo para os alunos”, comentou o vereador e agradeceu a Caropreso e Aflen pelo empenho.
Economia
O prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD) tomou mais uma medida para gerar economia na Prefeitura depois que a administração foi atingida por um total de ações trabalhistas que podem chegar a mais de R$ 4 milhões devido ao pagamento atrasado de férias dos servidores na gestão do ex-prefeito Luiz Tamanini (MDB).
Além da adoção do turno único de trabalho em algumas secretarias, Gottardi também exonerou 11 cargos comissionados. Com isso, segundo ele, pretende economizar cerca de R$ 50 mil por mês. Dentre estes cargos está do secretário de Assistência Social Tadeu Arbigaus. A secretária de Saúde Bernadete Hildbrecht vai acumular está pasta. Outro secretário que deve ser exonerado até o fim deste mês será o de Desenvolvimento Econômico Cristiano Hack.
Menos ainda
Segundo Gottardi, desde que assumiu a Prefeitura, em 2017, dos 68 cargos comissionados disponíveis, apenas 58 foram ocupados, agora com a exoneração de 11 cargos, passarão para 47 o total de comissionados em sua administração.
Programa
O programa Alunos no Legislativo, da Câmara de Vereadores de Jaraguá, já recebeu mais de mil visitas de estudantes este ano. No total foram 1.127 alunos de 18 escolas jaraguaenses que passaram pelo plenário do Legislativo para assistir à palestra do coordenador do programa Joel Luís Correa e participar das atividades.
Até o fim do ano, serão atingidos pelo programa cerca de 1.700 jovens das séries iniciais do ensino fundamental de 24 escolas da cidade.
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