O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (19), após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, na residência oficial do Senado, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”.
Davi avalia que os senadores estariam comprometidos em estender as regras previstas na PSC6/2019 para os servidores públicos de outros entes da federação.
“Isso é papel do Senado, como casa da Federação, fazer esse debate e incluir os estados e os municípios para ajustar as contas do governo federal, que foi o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está tramitando na CCJ e constituir uma nova proposta chamada de PEC Paralela para incluir estados e municípios”, disse Davi.
Essa PEC, explicou o presidente, é na verdade, uma proposta de emenda autônoma que deve começar a tramitar no Senado a partir de um destaque de algum senador em Plenário.
“A meu ver e no meu entender os senadores estão comprometidos e tem o desejo de fazer essa inclusão de estados e municípios”, apontou.
O governador do Acre defendeu a aprovação da reforma e a inclusão dos estados e municípios por meio da PEC Paralela. Segundo ele, a medida é fundamental para assegurar o reequilíbrio das contas do seu estado. “Nós não aguentamos mais postergar essa situação. Se não forem incluídos os estados, eu vou ter que decretar estado de calamidade financeira”, disse.
*Com informações da Agência Senado
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