A Reforma Tributária aprovada no dia 8 pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos diferenciados. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebido da Câmara, previa 33 exceções à regra geral. Agora, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.
Entre outras alterações, a Reforma Tributária prevê a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no lugar dos atuais impostos federais PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como substituto dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Além dessas inclusões, foi retirado trecho que definia os tipos de ovos, frutas e hortícolas com alíquota zero de CBS e IBS, de acordo com as classificações da lei que regulamenta o PIS (Lei 10.865, de 2004). Com a mudança, o Congresso Nacional decidirá em futura lei as características desses itens beneficiados.
Segundo as regras da PEC, os produtos com alíquota zero podem gerar ressarcimento em dinheiro ao produtor. Isso é possível porque a CBS e o IBS não são cumulativos. Com esse sistema, o imposto pago por um vendedor de insumos para medicamentos, por exemplo, é convertido em créditos em favor do fabricante do remédio que comprou o insumo. Assim, o fabricante pode abater do seu imposto a ser pago o valor que já foi desembolsado pelo vendedor.
A PEC menciona 29 itens que poderão ter redução em 60% da CBS e do IBS. Alguns dos serviços e produtos também são previstos nos casos de alíquota zero ou de isenção, de modo que cabe ao Congresso Nacional decidir, no futuro, por qual regime diferenciado o item será beneficiado.
Dr. Vicente defende demanda de hospitais em reunião com governador
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) foi recebido pelo governador Jorginho Mello (PL) na residência oficial, na segunda-feira (13). No encontro, o parlamentar defendeu demandas dos hospitais Jaraguá e São José, de Jaraguá do Sul, e do Hospital e Maternidade Rio do Testo, de Pomerode. Segundo Dr. Vicente o governador foi muito receptivo e entendeu a necessidade dos investimentos para ampliar o atendimento da saúde da população da região. “Ele irá despachar nossa demanda com a secretária de Saúde, Carmen Zanotto. Aguardamos um encaminhamento positivo”, destacou.
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Prêmio Cidades Excelentes
Pela terceira consecutiva, Jaraguá do Sul foi reconhecido pelas melhores práticas de gestão pública entre os municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes. O reconhecimento ocorreu na noite de segunda-feira (13) com a entrega do Prêmio Band Cidades Excelentes, do Instituto Aquila, Grupo Bandeirantes e Grupo Barriga Verde. Prefeitos e representantes municípios de todo o Estado participaram da cerimônia em Florianópolis. O prefeito José Jair Franzner foi representado pelo Chefe de Gabinete João Berti e pelo diretor-presidente do Samae Onésimo Sell. Jaraguá do Sul possui um dos índices de governança mais altos do país.
Nanismo
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, aprovou na terça-feira (14), projeto de lei de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP) que institui no calendário oficial do município o “Dia de Combate ao Preconceito à Pessoa com Nanismo”, a ser lembrado anualmente no dia 25 de outubro. O texto da matéria estabelece que a data tem como propósito difundir informações e esclarecimentos sobre o nanismo, promover a inclusão profissional e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, além de combater a discriminação. A vereadora destaca a importância de conscientizar a sociedade sobre o nanismo, uma condição genética que causa crescimento desproporcional entre membros e tronco, resultando em estatura abaixo da média. O projeto aprovado foi enviado ao Executivo para sanção.
