Confecção de vestuário, manutenção de eletrônicos e maquinário, confecção de próteses dentárias e serviços financeiros: essas são algumas das 244 novas atividades que não necessitam mais de licenças e alvarás no município, após mais uma medida do grupo de trabalho de desburocratização da Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Com isso, o empresário apenas terá de solicitar a inscrição de sua empresa no Cadastro Tributário Mobiliário Municipal, um processo simples e rápido, que pode ser feito via Internet.
O prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, assinou nesta terça-feira (24) o Decreto 16.781/2023, que amplia de 238 para 482, o número de atividades econômicas consideradas como de baixo risco, com o objetivo de desburocratizar ainda mais e facilitar a vida dos empreendedores locais. “Com a medida, a Prefeitura mais do que dobra a quantidade de atividades consideradas de baixo risco, dispensando assim, um grande número de empresas da necessidade da obtenção dos alvarás sanitários, de funcionamento e localização, além de outras licenças em âmbito municipal”, comentou Jair Franzner.
O trabalho de desburocratização da prefeitura é um esforço contínuo, explica o gerente da Unidade de Gestão de Programas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Ricardo Amádio. “Estamos trabalhando fortemente para automatizar ainda mais as respostas das consultas de viabilidades, para reduzir ainda mais o tempo de liberação do CNPJ, destaco que esse prazo já vem reduzindo fortemente e a média atual é de menos de 24h”, nota.
Os próximos passos envolvem ajustes em outras peças de legislação. “Estamos trabalhando em outras legislações como do Alvará de Licença de Atividades e do Comércio Eventual, adequando estas a Lei de Liberdade Econômica e desburocratizando ao máximo a tramitação dos pedidos. Estas são as ações previstas para acontecer a curto prazo, mas muitos outros projetos estão em andamento e logo poderão ser anunciados também”, resume.
Em relação à segurança do consumidor, Amadio frisou que a fiscalização continuará atuante pois, o fato de exercer atividades econômicas consideradas de baixo risco, que não necessitam de quaisquer atos públicos de liberação, não exime as empresas de cumprir todas as normas decorrentes das legislações urbanísticas, ambientais, tributárias, consumeristas, de posturas, de segurança, de saúde e etc.
5G
Mais 78 municípios tiveram acesso antecipado à tecnologia 5G. A decisão do grupo de trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responsável pela implementação do 5G abrange cinco cidades catarinenses: Schroeder, Guaramirim, Araquari, Barra do Sul e Garuva.
Brasil-Argentina
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua congênere argentina, a União Industrial Argentina (UIA), assinaram, na segunda-feira (23), uma declaração conjunta que sugere aos respectivos governos ações prioritárias para avançar nas agendas econômica e comercial bilateral e regional.
O documento, firmado em nome do Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar), foi entregue aos presidentes Lula e Fernández em encontro entre empresários e os chefes de Estado, na Casa Rosada, em Buenos Aires.
Impostos
A elevada carga tributária voltou ao primeiro lugar no ranking dos principais problemas elencados por empresários do setor industrial brasileiro. A informação, um retrato do quarto trimestre de 2022, faz parte da última edição da pesquisa Sondagem Industrial, que fecha o ano e mostra a tendência da atividade industrial e as expectativas dos empresários por porte de empresa, região geográfica e setores de atividades das indústrias extrativa e de transformação.
Com o retorno do problema para o primeiro lugar, a questão da falta ou alto custo de matérias-primas deixou de ocupar a liderança do ranking e passou a ser a segunda da lista.
Pix
Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão passar a quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.
Consumidor
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) recuou 2,2 pontos em janeiro e alcançou 85,8 pontos. Em médias móveis trimestrais, pelo segundo mês consecutivo, o indicador apresentou queda ao recuar 0,9 ponto, para 86,4 pontos. O resultado foi divulgado hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), que calcula o indicador.
