Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais.
Aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. Na mensagem de veto, a Presidência da República tinha alegado que a renegociação especial seria inconstitucional e descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao implicar renúncia de receita sem fonte de compensação.
O Relp foi criado para ajudar negócios de pequeno porte afetados pela pandemia de Covid-19. Com o programa, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão parcelar a dívida em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.
Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.
Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Caso a empresa não tenha sido afetada pela pandemia e não tenha tido queda no faturamento, poderá dar entrada de 12,5% do valor total da dívida, parcelada em oito meses, e dividir o restante em 180 prestações. Se o faturamento tiver caído 60%, o valor da entrada cai para 2,5% da dívida total.
Aniversário
A Entrelinhas Assessoria em Comunicação, uma das pioneiras em trazer para Jaraguá do Sul a oferta do serviço de assessoria de imprensa, comemorou 10 anos de sua fundação na segunda-feira (21). Idealizada pelas jornalistas jaraguaenses, Debora Volpi e Kelly Erdmann, a empresa tem como objetivo a geração de mídia espontânea, bem como o fortalecimento da imagem e reputação das marcas.
Empregos
A indústria metalmecânica catarinense teve um saldo de 6,1 mil novos postos de trabalho em 2021. Já a produção industrial do setor teve um crescimento de 2,89% no ano. Os números foram apresentados durante a reunião da Câmara de Desenvolvimento da Indústria de Metalmecânica da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) pelos economistas Marcelo Masera de Albuquerque e Matheus Bittencourt de Brito, que atuam na entidade.
Inflação
O mercado financeiro aumentou pela décima vez consecutiva a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada na segunda-feira (21) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,59%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 6,45%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,56%.
Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país.
Florestas
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural lançaram recentemente iniciativa conjunta para ampliar as áreas destinadas ao reflorestamento no estado. Por meio do Programa de Desenvolvimento Florestal as entidades trabalharão em várias frentes para aumentar a capacidade produtiva, principalmente de pequenos e médios produtores.
Suspensão
A Latam vai suspender, a partir de abril, temporariamente, 21 rotas nacionais por conta do aumento dos combustíveis. A maioria dos voos impactados vai ficar suspensa entre abril e junho, mas há uma programação específica para cada um. O anúncio foi feito na última sexta-feira (18).
Comércio
Os comerciantes brasileiros estão menos confiantes e tem menos intenção de investir e de contratar funcionários, de acordo com dados divulgados na segunda-feira (21) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido mensalmente, recuou 1,3% em março em relação a fevereiro, fechando o primeiro trimestre do ano com queda acumulada de 1,12%.
