O governador Carlos Moisés (PSL) assinou, na sexta-feira (23), a Medida Provisória (MP) da Tributação Verde, que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina.
Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro do ano que vem, os insumos serão tributados progressivamente conforme o grau de toxicidade de cada produto. A medida adota critério pioneiro no país.
Segundo o governador, a MP da Tributação Verde considera os impactos que a regra teria para os produtores agrícolas do estado.
“O governo está aberto ao diálogo e ouviu o setor produtivo. Estamos inovando e criando uma legislação pioneira no país, que vai favorecer a produção de alimentos mais saudáveis, a proteção à saúde e ao meio ambiente, sem que o mercado catarinense perca a sua reconhecida competitividade”, destacou Moisés.
Por meio da Medida, a partir de janeiro, os agrotóxicos serão classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade.
Os produtos de alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.
Segundo a Cidasc, atualmente 7% dos produtos registrados no estado se enquadram na faixa verde, onde se incluem produtos de origem biológica. A expectativa do governo estadual é que a isenção para esses produtos estimule a oferta de insumos menos tóxicos e que não agridem o meio ambiente. Em torno de 80% dos agrotóxicos estão na faixa azul, a segunda mais baixa de tributação.
Câmara entrega comenda Peabiru
A Câmara de Vereadores de Guaramirim realizou na noite de quinta-feira (22) a sessão solene de entrega da Comenda Peabiru para personalidades e entidades do município. Neste ano foram homenageados o Proerd (Polícia Militar) e os empresários Pedro Almiro Weber e Dilnei Marcellino.
Na foto, o presidente da Câmara Ramon Castro (PSD), o capitão Edson Jesus da Silva (representante do Proerd), o empresário Dilnei Marcellino e o vereador Carlos Ernesto Friedemann (PP). Pedro Weber não pode comparecer ao evento.
Foto: Divulgação
Sabores de Guaramirim
A Prefeitura de Guaramirim realizou na sexta-feira (23) a abertura oficial da Sabores de Guaramirim – Feira Regional da Agricultura Familiar, que continua neste sábado (24) e domingo (25), das 9h às 22h, no Salão da Igreja Matriz Senhor Bom Jesus, do município.
São 69 expositores das cidades de Guaramirim, Massaranduba, Jaraguá do Sul, Schroeder, Corupá, Barra Velha, São João do Itaperiú, Joinville e Rio do Sul. O evento integra as comemorações de 70 anos do município e coloca à disposição dos visitantes produtos produzidos pelos agricultores familiares do Vale do Itapocu.
Na Sabores de Guaramirim, os visitantes poderão levar para casa hortaliças, conservas, geleias, compotas, peixes, defumados, salames e linguiças, doces, queijos, temperos, plantas ornamentais e artesanatos. A realização da Sabores de Guaramirim é uma parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária, Epagri, Amvali e Aciag.
Interditada
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Diretoria de Trânsito e Transportes de Jaraguá do Sul informam que na segunda-feira (26), a partir das 7h30, a rua Manoel Francisco da Costa, no bairro João Pessoa, ficará interditada parcialmente no trecho perto da subsede dos Bombeiros Voluntários. A interdição é necessária para que a tubulação de drenagem pluvial da via seja substituída.
A previsão é que o serviço seja concluído em dois dias. Haverá sinalização no local para orientar motoristas.
Abelhas
Participou da sessão de quinta-feira na Câmara de Jaraguá, a vice-presidente de Associação de Apicultores de Jaraguá do Sul Adriana Luchtenberg, que falou sobre o projeto de criação de abelhas nativas que está iniciando em Jaraguá do Sul para desenvolver um trabalho de conscientização nas escolas sobre a importância das abelhas para o ecossistema.
O projeto foi apresentado no encontro catarinense que aconteceu em São Joaquim este mês e recebeu elogios dos participantes. A participação de Adriana foi um convite do vereador Eugênio José Juraszek (PP), que defende este assunto na tribuna da Câmara.
Pintura de faixas
O vereador Anderson Kassner (PP), destacou esta semana na Câmara as obras de pavimentação de ruas em andamento no município e cobrou atenção da Prefeitura com relação à qualidade da pintura das faixas de sinalização dessas vias.
Citou como exemplo a pavimentação da rua Alberto Santos Dumont, na Vila Lalau, que apresenta problemas na pintura, como faixas tortas, apagadas, restos de tinta jogados e acabamentos mal feitos. Kassner vai solicitar ao Executivo que notifique a empresa responsável pela pintura para que ela refaça o trabalho.
Adequação
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade, em votação única, na quinta-feira, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Gabinete do Prefeito, para promover a readequação orçamentária, no valor de R$ 250 mil.
Os recursos serão destinados à manutenção das atividades da Defesa Civil. Segundo a Prefeitura, o objetivo é desenvolver ações preventivas de contenção de margens e ampliação de vazão no Rio Cerro, realizadas por meio de enrocamento e recuperação de área afetada, no bairro Rio Cerro I.
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