Com a derrubada pela Câmara de Vereadores do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Executivo e que altera as regras sobre limpeza de terrenos baldios e terrenos com construções inacabadas ou abandonadas no município, o texto voltará a ser analisado em plenário, o que pode acontecer já na sessão desta quinta-feira.
Votaram pela derrubada do parecer os vereadores Eugênio Juraszek (PP), Isair Moser (PSDB), Jaime Negherbon (MDB), Marcelindo Gruner (PTB) e Pedro Garcia (MDB), já Ademar Winter (PSDB) Arlindo Rincos (PP) e Ronaldo Magal (PSDB) foram favoráveis ao arquivamento da matéria e Celestino Klinkoski (PP) se absteve.
A discussão principal é que o projeto do governo acaba com a multa fixa de cinco vezes o valor da Unidade Padrão Municipal (hoje cada UPM equivale a R$ 178)-, instituindo um intervalo de cinco a vinte vezes. Neste caso, o valor máximo da multa a quem for notificado sobre a necessidade de efetuar a limpeza do seu terreno e não o fizer poderia passar de R$ 888 para 3,5 mil.
A proposta do Executivo, entretanto, não traz os critérios para aplicação da multa, ou seja, como cada terreno se enquadraria, o que ficaria a cargo do fiscal e sujeito a interpretações diferentes.
Para equacionar a questão, os vereadores apresentaram uma emenda ao projeto, criando diferentes faixas tendo como base a metragem de testada de cada área, instituindo ainda que as multas poderão variar de cinco a 50 UPMs, com a penalidade máxima passando para R$ 8,8 mil, no caso das propriedades com mais de mil metros de frente.
“Mas em Jaraguá do Sul são poucos os terrenos com essa metragem”, observa o vereador Pedro Garcia.
Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura, Eduardo Bertoldi, o objetivo da Administração não é arrecadar com as multas e sim garantir a limpeza da cidade.
“Hoje, muitos proprietários preferem arriscar a receber uma multa a pagar para deixar o terreno limpo. E aí são os vizinhos que precisam conviver com matagal, sujeira e proliferação de bichos e insetos”.
Este ano, os fiscais da Prefeitura notificaram 419 proprietários de terrenos baldios. Apenas 47 multas foram aplicadas, somando um valor de R$ 41.178.
“A população nos cobra uma cidade limpa. É nossa obrigação endurecer com uma minoria para beneficiar a grande maioria”, defende o secretário.
O pior já passou
O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB), participou das comemorações pelos 40 anos da Aciag. Na foto, com o economista Ricardo Amorim, com quem o empresário trocou impressões sobre a economia brasileira.
Apesar de ser quase consenso que o pior já passou, o momento ainda exige cautela, sobretudo, em função das eleições.
Moção à Apae
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) fez uma moção na Assembleia Legislativa ao presidente da Apae de Jaraguá do Sul, Joãozinho Depiné, aos colaboradores, profissionais e familiares da entidade, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
A Apae de Jaraguá comemora 45 anos de fundação nesta quinta-feira (12). Caropreso atua há 32 anos como médico voluntário na entidade. A mãe do parlamentar, Estella Maria Caropreso, foi a idealizadora da Apae de Blumenau, inaugurada em 1965.
Assembleia da Avevi
A Avevi agendou para o dia 25 de julho, na Câmara de Vereadores de Corupá, assembleia geral para discutir as eleições. O encontro contará com palestras.
O servidor público José Alexandre Machado falará sobre “Eleições 2018, o que você precisa e deve saber”, abordando questões que tratam do calendário eleitoral, pesquisas, representações, reclamações e pedidos de resposta, propaganda, registro de candidatos e da prestação de contas.
Depois, o professor de Direito e Informática Rafhael Rocha Lopes abordará um tema bem atual: “Fake News na política: questões jurídicas”. “São assuntos de extrema importância para não cometermos erros durante estas eleições”, destaca o presidente da entidade, o vereador de Guaramirim, Charles Longhi.
Secretário da Fazenda em Jaraguá
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, confirmou agenda em Jaraguá do Sul na próxima segunda-feira. Acompanhado do deputado estadual Carlos Chiodini (MDB) visitará empresas no município e pode participar da plenária da Acijs.
Sem habite-se
A agência dos Correios em Guaramirim pode ser fechada por ausência de “habite-se”. A sala, onde funciona a unidade, terá que passar por algumas adaptações até o início de agosto ou terá os serviços interrompidos. A Prefeitura já estuda alternativas.
Eleições 2018
- O PDT marcou para próxima semana a sua convenção estadual. O presidente da sigla, Manoel Dias, será o único postulante a uma vaga na Câmara Federal. Ciro Gomes confirmou presença no ato, que marcará também a aliança entre PDT e o PSD de Gelson Merisio. Um palanque importante para as pretensões de Ciro.
- E hoje quem estará em Santa Catarina será o presidenciável Alvaro Dias, do Podemos. Ele participa de um evento em Florianópolis com lideranças de diversas siglas.
- As articulações nos bastidores para o fechamento de alianças se intensificaram nas últimas horas. A leitura é que muitas definições serão tomadas a partir da decisão de Esperidião Amin (PP), de manter a candidatura ao governo do Estado ou ceder a cabeça de chapa a Gelson Merisio e buscar uma vaga ao Senado.
- A convenção estadual do PSD foi marcada para o dia 21 de julho na Assembleia Legislativa. No encontro serão definidos os candidatos ao governo, vice, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, inclusive se a sigla terá concorrente na região ou não. O PSD será o primeiro partido a bater o martelo.
- Com a bandeira de “blindar” a Lava Jato, pelos menos 13 delegados da Polícia Federal devem ser candidatos nas eleições de outubro. Eles são de diversos Estados e terão suas pré-candidaturas lançadas hoje pela Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em Curitiba. A maioria do grupo, seis dos integrantes, é filiada ao PSL do deputado Jair Bolsonaro.
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