A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou na última quinta-feira (7), a prisão em segunda instância causou revolta em grande parte da população.
Isto porque além de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outras dezenas de presos por corrupção pela Lava Jato, e outros milhares de por outros crimes poderão ser beneficiados com a decisão.
Foram cinco votos a favor da prisão após segunda instância dos ministros Fachin, Barroso, Moraes, Fux e Cármen Lúcia e seis contra de Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar, Celso de Mello e Dias Toffoli que deu seu “voto de minerva”.
E quando se fala em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) já viu três versões do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro de 2016, ele votou pela prisão antecipada dos condenados. Em outubro do mesmo ano, defendeu a prisão de réus depois de analisado recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora, o ministro “destacou” a necessidade do trânsito em julgado antes do início do cumprimento da pena.
Por causa desta decisão, que gera inúmeros questionamentos da população e claro, revolta, vem a questão: estamos reféns de um STF que oscila em suas decisões e parece brincar com a questão da justiça no Brasil? País este que voltará a ser taxado como o lugar da impunidade.
Impunidade esta que é destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já apontou que 4.895 pessoas podem ser impactadas pela decisão, pois foram presas após terem sido condenadas em segunda instância.
E destes, o caso mais conhecido e beneficiado imediatamente pela decisão do STF é o ex-presidente Lula (PT) que cumpriu mais de 500 dias de pena, por conta do caso do tríplex de Guarujá (SP) e que na sexta-feira teve seu comunicado de liberdade expedido pelo juiz Danilo Pereira Júnior, substituto pela 12ª Vara Federal de Curitiba.
Moro diz que Congresso pode decidir sobre segunda instância
Um dos grandes defensores da prisão em segunda instância, o ministro da Justiça Sergio Moro, divulgou nota na sexta-feira (8) afirmando que o Congresso pode alterar a decisão sobre a segunda instância, determinando novamente as prisões nesses casos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar já na próxima segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância.
Na nota divulgada por Moro ele destaca: “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”
Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei”, diz Moro sobre segunda instância
Manifestações
Neste sábado (9), ocorrerão em 87 cidades do país manifestações a favor da manutenção da prisão em segunda instância, organizada por movimentos sociais como o Vem Pra Rua.
Em Jaraguá do Sul, a manifestação está marcada para às 16h com concentração na Praça Ângelo Piazera, no Centro. A ideia segundo os organizadores é pressionar o Congresso para que defina na lei e na constituição que a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância.
“Esta manifestação é mais importante do que o partido que você gosta ou o político em que você votou. Todos precisam ser pressionados para moralizarmos o Brasil” diz o evento no Facebook do Vem Pra Rua.
TV Legislativa
Com 76% dos votos, a maioria dos leitores do OCP que respondeu à enquete sobre a instalação da TV Legislativa na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi contra a proposta.
A enquete, aberta entre os dias 31 de outubro e 7 de novembro, obteve a participação de 129 jaraguaenses sobre possibilidade que está sendo discuta na Câmara de instalar um canal de TV digital para transmissão das sessões e programas da TV Câmara, em tempos de mídias sociais gratuitas e mais abrangentes.
Dos 129 leitores, 99 responderam que não concordam com a intenção dos vereadores, e acreditam que a TV terá pouca audiência e os recursos a serem investidos poderiam ser usados em outras ações. Apenas 30 leitores concordaram com a proposta da TV Legislativa, e acreditam que, quanto mais acesso à informação, melhor.
CURTAS
Matrículas em Guaramirim
A Secretaria de Educação de Guaramirim esclareceu que diferente do que o vereador Ramon de Castro (PSD) falou em sessão da Câmara de Vereadores esta semana, os pais não estão tendo de madrugar na fila para fazer a matrícula dos filhos em escolas ou centros de educação infantil.
A secretaria esclareceu ainda que o vereador procurou para fazer a matrícula de seu filho depois do horário estipulado e avisado aos pais por meio de agenda e que foi lhe informado que ele poderia matricular a criança em outra escola perto de sua casa.
SC-108
Somente nesta sexta-feira (8) o governo federal repassou R$ 646 mil para a empresa que realiza as obras de recuperação do km 34 da SC-108 em Guaramirim. A obra iniciou em agosto e tinha previsão de ser concluída em 12 de novembro, mas o prazo foi postergado por mais 45 dias na semana passada.
O mal tempo não seria só um dos motivos de prolongar o termino da obra, mas também a questão do atraso no repasse da verba federal para o obra orçada em R$ 2,150 milhões. Corre nos bastidores que o outro valor de R$ 1,5 milhão ainda não tem data para o repasse, e se for assim a obra pode se prolongar bem mais que 45 dias.
E enquanto quem paga o pato é a população da região que não aguenta mais passar por desvios e as estradas de Guaramirim e Jaraguá do Sul estão destruídas pelos caminhões de carga pesada que passam por estas vias.
Saibreira
A Câmara de Jaraguá aprovou em votação única, nesta semana o projeto da Prefeitura que autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento no valor de R$ 430 mil, para aquisição de área de cinco hectares, localizada no bairro Garibaldi, denominada saibreira “Welke”.
O vereador Eugênio Juraszek (PP), foi autor de uma indicação em março para aquisição da saibreira e comemorou a aprovação. Segundo ele, as ruas do interior precisam deste material para sua manutenção, que há oito solicitava ele pedia.
Bolsa
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão de quinta-feira (7), em votação única, projeto de Executivo que acrescenta e revoga dispositivos da Lei que dispõem sobre a instituição da Bolsa Desportiva Municipal.
Segundo a Prefeitura, a finalidade é promover adequações, estabelecendo novos critérios para o recebimento da Bolsa Desportiva, com inclusão de novas categorias e valores correspondentes às bolsas a serem distribuídas aos atletas não profissionais, paratletas e técnicos contemplados.
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