O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial. O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê aumento nos recursos para educação. O Orçamento destina R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
PIB
A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no País, foi revista para baixo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados na quarta-feira (22) passam a estimativa de PIB de 4,8%, no trimestre terminado em setembro, para 4,5%. Em 2020, o PIB do Brasil caiu 4,1%.
Tesouro Direto
As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,306 bilhão em novembro deste ano. Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados na terça-feira (21), em Brasília, as vendas do programa atingiram R$ 2,993 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,687 bilhão, sendo R$ 1,606 bilhão relativo a recompras e R$ 80,6 milhões a vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.
Roubo de dados
Proprietários de box de TV piratas devem ficar um pouco mais preocupados com a privacidade: um malware detectado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na terça-feira (21) na TV Box HTV busca uma porta para um servidor desconhecido, enquanto vai recebendo atualizações sobre novos gateways para se conectar, caso o usuário descubra a porta original. O aparelho é o modelo mais vendido de aparelho pirata para streaming e acesso a canais por assinatura. As informações são do Tecnoblog e do site TeleSíntese.
Demanda por crédito
A busca dos empreendedores brasileiros por crédito teve aumento de 15,4% em novembro de 2021 na comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com o Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian, os micro e pequenos negócios foram os únicos que registraram crescimento na procura pelo recurso financeiro, marcando alta de 16,3% no ano a ano.
Internet Rural
Santa Catarina terá programa para levar internet de qualidade ao meio rural. O projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado foi aprovado pelos deputados estaduais na terça-feira (21) e garante R$ 100 milhões em investimentos para ações de conectividade nos próximos dois anos. A intenção do governador Carlos Moisés e do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, é cobrir boa parte dos municípios com estrutura de fibra ótica.
Confiança
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado na quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), subiu 0,6 ponto em dezembro, ficando em 75,5 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice variou 0,1 ponto, para 75,6 pontos, depois de cair por três meses seguidos. No ano, o indicador fecha 2021 em queda de 2,6 pontos.
O indicador vai de 0 a 200.
