Foto Eduardo Montecino/OCP News
Foto Eduardo Montecino/OCP News

Mais da metade dos prefeitos catarinenses estão na capital federal onde participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

São cerca de 170 prefeitas e prefeitos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses, que buscam soluções para dificuldades municipais.

Da região, Luís Antônio Chiodini representará a Amvali. O governador Carlos Moisés também anunciou presença. Pretende fazer contato com os prefeitos e ouvir demandas.

Entre os pleitos mais importantes listados pela direção da Fecam estão a reinstalação da comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do dia; a lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.

Constam na agenda de debates ainda os desafios trazidos pelo novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios.

 

 

Os prefeitos querem também que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

Com a mudança da Lei do ISS o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto, a matéria está parada no STF.

Ainda sobre o STF, os prefeitos fizeram na terça (9), em frente ao Supremo, manifestação pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.

Uma questão considerada fundamental para resolver de vez a deficiência de caixa das prefeituras e a dependência dos municípios da União, o Pacto Federativo merecerá um capítulo a parte.

A matéria conta com simpatia do presidente Jair Bolsonaro, por isso, muitos prefeitos acreditam que depois da reforma da Previdência e da Tributária, será possível avançar na redistribuição de recursos.

Governador fala sobre 280

Em coletiva de imprensa ontem sobre o balanço dos 100 primeiros dias de governo, Carlos Moisés (PSL) respondeu ao repórter da Rede OCP News, Ewaldo Wllerding, que está trabalhando com a Secretaria de Infraestrutura para viabilizar a obra de duplicação do trecho urbano da BR-280.

Afirmou ainda entender a preocupação de lideranças políticas e empresarias que estão vendo a região perder investimentos e arrecadação em função da precária infraestrutura.

Balanço 100 dias

Na coletiva de balanço dos 100 primeiros dias, o governador citou avanços em ações como o Governo Sem Papel, a criação do Colegiado Superior da Segurança Pública, a revisão dos incentivos fiscais e o envio da Reforma Administrativa à Assembleia Legislativa, que ainda analisa o projeto.

O principal foco, de acordo com Carlos Moisés, é gerar economia de recursos para proporcionar um melhor serviço à população.

“Não somos um governo que tem o perfil de fazer promessas, nem de agradar todo mundo. Mas estamos no caminho certo”, avaliou.

Busca de consenso

Em reunião da executiva, as lideranças tucanas aprovaram a proposta para que a convenção estadual, marcada para 4 de maio, tenha uma chapa de consenso à eleição do Diretório Estadual.

O objetivo, segundo o presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira, é fazer da convenção uma demonstração de unidade do partido.

Agrotóxicos

Vereadores de Guaramirim começam a debater com mais ênfase a necessidade de se combater o uso indiscriminado de agrotóxicos.

O presidente da Casa, Osni Bylaardt (MDB) quer detalhes da qualidade da água consumida no município.

Relatório já apontou que em Schroeder e Massaranduba a água tem chegado ás torneiras contaminada por agrotóxicos.

Isenção de IPTU

Prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) é autor de lei para isentar os moradores da Vila Freitas de IPTU.

Além disso, outros moradores, que tiveram que sair das suas casas em função das enxurradas, também podem requerer o benefício.

Badesc

As prefeituras interessadas em adquirir financiamento com recursos do Programa Badesc Cidades têm até 30 de abril para inscrever seus projetos. Serão considerados para seleção dos projetos os índices de Desenvolvimento Humano (IDH); de Participação dos Municípios no ICMS; o objeto financiável; contrato ativo ou inativo com o Badesc nos últimos cinco anos; variação populacional entre 2010 e 2018 e fator regional, ou seja, os municípios das regiões de intervenção prioritária.

 

Quer receber as notícias no WhatsApp?