Desde 2008, quem trabalha por conta própria como profissional autônomo e tem um negócio de pequeno porte pode formalizar a sua atividade e se tornar MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual. Ser MEI significa ter um CNPJ, possibilidade de emitir notas fiscais, facilidade para abrir conta em bancos e ter acesso a novas linhas de crédito.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, os pequenos negócios já representam 98% das empresas brasileiras. Isso quer dizer que nossa economia depende muito desse tipo de negócio.
Quem pode ser MEI?
A categoria MEI enquadra diversas profissões tidas como independentes, como cabeleireiro(a), fotógrafo(a), marceneiro(a), padeiro(a), etc. Para tornar-se MEI, você deve fazer um cadastro através do Portal do Empreendedor – de forma totalmente online e gratuita.
Alguns requisitos para “se encaixar” na categoria de MEI são:
- Faturar até R$81 mil por ano;
- Não é permitido ter participação em outra empresa (sócio ou titular);
- Ter no máximo um funcionário (o funcionário deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria).
Vantagens
Uma das principais vantagens do regime MEI com certeza é o valor, já que o custo mensal é de R$51,95, podendo variar até R$57,95. Essa contribuição é calculada a partir de 5% sobre o salário mínimo – o que torna o MEI o regime tributário mais simples disponível no Brasil.
Esse montante é referentes ao INSS, R$1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), portanto, a maior parte desse valor é destinado à Previdência Social.
Como qualquer outro contribuinte, quem é MEI também tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio em caso de doença, licença maternidade e pensão por morte.
Quem se torna um Microempreendedor Individual é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e fica isento de alguns tributos federais como PIS e Cofins. O MEI também dispensa a necessidade de manter a escrituração fiscal e contábil, ou seja, não é necessário manter um contador para o funcionamento.
Linhas de crédito
Quem é empreendedor, formal ou informal, sabe das dificuldades na hora de buscar empréstimos e linhas de crédito. Neste cenário o microcrédito é a melhor solução para quem está buscando dinheiro para investir no seu negócio.
Quem é MEI tem acesso à até R$20.000 em até 24 parcelas com o microcrédito digital da Bom. A Bom nasceu para descomplicar a vida do empreendedor. Faça uma simulação em www.bommicrocredito.com.br e conte com a gente para expandir seu negócio.
