A vergonhosa e absurda aprovação pelo Congresso do aumento de 185% no fundo eleitoral para a campanha de 2022 continua ecoando de forma negativa e demonstrando no mínimo falta de respeito com o dinheiro público e consequentemente com a população.
Aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões o valor deste fundo que recebe o seu, o meu, o nosso dinheiro, é uma canalhice sem tamanho, ainda mais em tempos de crise pandêmica. Mas pelo visto para maioria dos deputados federais e senadores isso não faz diferença, já que no Congresso o aumento do fundo ficou disfarçado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi aprovado na quinta-feira (15).
Tem parlamentar que teve a cara de pau de dizer que votou a favor porque a LDO era urgente ou que o “fundão tem papel no exercício da democracia dos partidos.” Que democracia é essa, que dinheiro público serve para financiar campanhas em vez de ser usado para a saúde, educação, infraestrutura?
Com essa votação meteórica, o Congresso fica liberado para o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho, mais um absurdo. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Bolsonaro.
O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, após o STF proibir, em 2015, doações de pessoas jurídicas a candidatos a cargos eletivos. Conforme a lei do fundo, tem direito a receber mais recursos os partidos com as maiores bancadas de deputados e senadores, que atualmente são o PSL, PT e MDB.
Confira o quanto cada um dos 32 partidos registrados hoje podem ter direito na campanha de 2022:
Vereadores do Novo se manifestam contra o aumento do fundo eleitoral
Os vereadores do partido Novo de Jaraguá do Sul, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, se manifestaram contra o aumento de recursos destinados ao fundo eleitoral para as eleições de 2022. Os parlamentares protocolaram na sexta-feira (16) uma moção de apelo, que deve ser votada na Câmara nos próximos dias, para que o presidente Bolsonaro vete o aumento deste repasse ao fundão – que é quase três vezes maior que o valor disponibilizado em 2018.
Os representantes do Novo no Congresso votaram todos contra o aumento ao fundão. O partido também não financia suas campanhas com dinheiro público. O partido Novo realiza ainda um abaixo-assinado contra o fundão e qualquer pessoa pode participar. O objetivo é sensibilizar a presidência da república para vetar este abuso. É possível assinar o documento de forma online pelo site: https://novo.org.br/fundao-6bi-nao/.
Desconexo da realidade
Contrariando até a maioria dos parlamentares de seu partido, o senador Dário Berger (MDB) foi o único dos três senadores catarinenses a votar contra o aumento do fundo eleitoral proposto na LDO 2022. Para Berger, não há justificativa para triplicar os recursos do Fundo Eleitoral.
“São quase R$ 6 bilhões. Algo desconexo da realidade do País que vive uma crise sem precedentes. Enquanto isso Santa Catarina fica mendigando por recursos para as obras intermináveis nas rodovias federais e a previsão de aumento do salário mínimo é de R$ 47,00. Inaceitável”, comentou.
Recursos
Dois projetos que autorizam a Prefeitura a destinar mais R$ 12 milhões do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para o fomento de projetos foram aprovados esta semana na Câmara jaraguaense. Boa parte dos recursos vão para os dois hospitais do município e o restante será para outras entidades.
Do FMDI, sairão R$ 4,2 milhões, para a melhoria da estrutura do Hospital São José, especificamente no setor de atendimento cirúrgico e diagnóstico dos idosos. Outros R$ 4,7 milhões, do FMDCA serão investidos na estrutura do Hospital Jaraguá para ampliação de UTIs, de unidades de cuidados intermediários (UCIs) e do setor de nutrição e dietética.
