Os R$30 milhões doados pela Assembleia Legislativa ao governo do Estado serão aplicados em ações de auxílio à recuperação dos municípios afetados pelas enchentes nos últimos meses em Santa Catarina. O anúncio foi feito esta semana pelo governador Jorginho Mello (PL).
Um total de R$150 milhões será aplicado na 2ª etapa do programa Recupera SC, por meio do esforço conjunto entre o Poder Executivo, Alesc e demais instituições. Desse total, 45% do montante é oriundo dos Poderes: Assembleia Legislativa (R$30 mi), Tribunal de Contas (R$13 mi), Tribunal de Justiça (R$13 mi), Ministério Público (R$10 mi) e 55% do governo do Estado (R$84 mi). Os recursos serão destinados aos produtores rurais, por meio de linhas de crédito, e à recuperação da infraestrutura dos municípios.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou que o espírito solidário é a marca dos catarinenses e reconheceu o bom relacionamento entre os Poderes. Nadal também falou da agilidade da Assembleia Legislativa, logo no primeiro acontecimento das cheias, para a aprovação do projeto que viabiliza a ajuda entre municípios, em situações de catástrofes naturais.
Governo lança guia para orientar sobre recursos do Recupera SC
A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda lançaram, na quinta-feira (30), o Guia para Recebimento dos Recursos do Programa Recupera SC, divulgado pelo governador Jorginho Mello. O recurso emergencial é destinado à reconstrução das estruturas dos 295 municípios catarinenses, afetados pelas intensas chuvas nos meses de outubro a novembro de 2023.
Aproximadamente 70% dos municípios de Santa Catarina foram impactados pelas chuvas, totalizando 209 cidades. Dentre elas, 195 prefeituras decretaram situação de emergência, enquanto outras 14 se encontram em estado de calamidade pública.
Serão disponibilizados R$ 150 milhões aos municípios catarinenses a serem repassados na modalidade Transferência Especial Voluntária (TEV). Para acessar os recursos destinados pelo Programa Recupera SC, os municípios podem conferir a cartilha no site do governo do Estado.
SC-108
O vereador de Guaramirim Tiago Stoinski (PP) pediu em sessão realizada esta semana o envio de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Altamiro de Oliveira. No documento será solicitado que seja julgado com a máxima urgência o recurso impetrado no fim de 2022 pela empresa Cetenco contra a Infrasul em decorrência da licitação das obras de duplicação e revitalização da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba. A obra está paralisada por conta dessa situação judicial, destacou o vereador.
Providências
Segundo o vereador a durabilidade da rodovia já foi. “Tantos governos já passaram e nada fizeram pela SC-108. Agora está nas mãos do desembargador a situação. Até o deputado Dr. Vicente Caropreso anunciou que o projeto está sendo mudado”, disse Tiago. O pedido de envio de ofício foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado.
Consciência Negra
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.
