Está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina que estende o direito à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal a pessoas com câncer.
O texto altera uma normativa de 2002, que previa o benefício apenas a crianças com a doença. Agora, a gratuidade também se aplica para adultos com renda inferior a dois salários mínimos.
O deputado João Amin (PP), é o autor do projeto que virou lei. “O câncer quando afeta a pessoa traz mais dificuldades financeiras e essa lei deve auxiliar para que o paciente possa fazer seu tratamento e se curar do câncer, sem mais gastos”, destacou.
Situação de emergência
A Defesa Civil de Guaramirim recebeu na quinta-feira (27) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil o reconhecimento, por meio de Portaria Ministerial, da situação de emergência para o município que no começo deste mês foi afetado pelas chuvas.
O reconhecimento partiu do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil Alexandre Lucas Alves e abrange mais 18 cidades do País. Esse reconhecimento permite que Guaramirim busque verbas junto a Defesa Civil Nacional.
Suspeita
A Secretaria de Saúde de Corupá está em alerta para possibilidade de casos suspeitos de coronavírus em São Bento do Sul.
Na quarta-feira (26), a Prefeitura de São Bento informou que a Secretaria municipal de Saúde acompanha a possibilidade de casos suspeitos na cidade. Um funcionário de um hotel e três familiares de um morador que esteve na Itália estão em isolamento.
Os casos estão sendo monitorados junto a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive-SC), mas ainda não há a confirmação da doença. A Prefeitura do município em nota, afirmou que não há motivo para pânico.
Com a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil também na quarta-feira, as orientações sobre os cuidados em relação à doença são necessárias. No Brasil subiu de 20 para 132 os casos suspeitos da doença sendo investigados, destes dois em SC.
A secretária de Saúde de Corupá Bernadete Hillbrecht, disse ontem que está sendo acompanhando a situação no Estado, mas reforça que não há motivo para pânico. “Os casos estão sendo monitorados de perto.
O que a população pode fazer é seguir as indicações de cuidados do Ministério da Saúde e ficar atenta aos sintomas, principalmente quem viajou recentemente para um país onde há casos da doença ou quem teve contato com alguém que mora num destes locais. E aí procurar imediatamente uma unidade de saúde”, explicou a secretária.
Os sintomas do coronavírus são os mesmos de uma gripe: febre, tosse e falta de ar. Dores musculares e de cabeça, bem como confusão mental, irritação na garganta e desconforto no peito também foram observados nos pacientes.
Entrega de viatura
A Prefeitura de Corupá realizou a entrega oficial de uma nova viatura para a Polícia Militar na manhã de ontem. O prefeito João Carlos Gottardi entregou as chaves do veículo para o tenente-coronel Márcio Leandro Reisdorfer, comandante do 14º Batalhão da PM de Jaraguá do Sul e o tenente sargento Sergio Pádia da Rosa, responsável pelo destacamento da PM em Corupá. A nova viatura, foi adquirida com recursos do convênio de trânsito entre Prefeitura e PM no valor de R$ 82.200.
Foto: Divulgação
CURTAS
Taxa de proteção ambiental
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa definiu para a próxima segunda-feira (2) a realização de audiência pública em São Francisco do Sul para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/2019), que trata dos pedágios urbanos e veda a cobrança de taxas de proteção ambiental em todas as regiões do Estado.
A PEC, pretende proibir os chamados pedágios urbanos, é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc.
Audiências
Após a realização das audiências públicas, a proposta seguirá para votação em plenário e necessitará de 25 votos para sua aprovação final. Em Santa Catarina, Bombinhas cobra a taxa ambiental desde 2014, enquanto Governador Celso Ramos implantou o tributo a partir desta temporada de verão. Na sequência, estão previstas audiências públicas em Biguaçu e em Porto Belo.
Imposto
Na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa da última semana foi divulgado que o governo do Estado planeja mandar para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o fim da isenção o aumento de alíquota do ICMS para defensivos agrícolas. O deputado Milton Hobus (PSD) critica a decisão. O parlamentar afirma que Santa Catarina está indo na contramão de outras unidades da federação e do país.
Atrás
No ano passado, o governador Carlos Moisés defendeu o fim de isenção para defensivos agrícolas, mandado para a Assembleia Legislativa projeto para cobrar 17% de ICMS. Com a pressão de deputados, comunidade e entidades que representam os agricultores, o governo de SC voltou atrás.
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